Litigância de loteria : fraude processual e fabricação de demandas

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Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorNaves, Guilherme Katsumi Tsugue-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:26:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:26:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-05-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86896-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86896-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O aumento da judicialização no Brasil não é notícia nova. Com a chegada dos Juizados Especiais e dos benefícios da Gratuidade de Justiça, o processo, que anteriormente era caro tanto pela necessidade de patrocínio de advogado quanto pelo seu alto custo e si, se tornou mais acessível. Porém, em que pese haja grande importância destes institutos, estes possibilitaram que agentes utilizassem do processo como uma verdadeira casa lotérica, com o ingresso de ações sem qualquer fundamento e, por vezes, sem o conhecimento do autor da demanda, ou seja, surge a massificação da literal fabricação de demandas, com desrespeito à boa-fé processual e aos deveres estatutários da advocacia. Diante deste panorama, o presente trabalho visa abarcar o tema da litigância temerária ou predatória (aqui chamada de litigância de loteria), identificando seus aspectos, o modus operandi dos agentes e buscando caminhos para frear e impedir este tipo de comportamento processual, a fim de que seja resguardada a probidade e lealdade processual.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectMá-fé (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectBoa-fé (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectProcessos (Fraude)-
Título: dc.titleLitigância de loteria : fraude processual e fabricação de demandas-
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