
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1972- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Naves, Guilherme Katsumi Tsugue | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:26:52Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:26:52Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/86896 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86896 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Sérgio Cruz Arenhart | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O aumento da judicialização no Brasil não é notícia nova. Com a chegada dos Juizados Especiais e dos benefícios da Gratuidade de Justiça, o processo, que anteriormente era caro tanto pela necessidade de patrocínio de advogado quanto pelo seu alto custo e si, se tornou mais acessível. Porém, em que pese haja grande importância destes institutos, estes possibilitaram que agentes utilizassem do processo como uma verdadeira casa lotérica, com o ingresso de ações sem qualquer fundamento e, por vezes, sem o conhecimento do autor da demanda, ou seja, surge a massificação da literal fabricação de demandas, com desrespeito à boa-fé processual e aos deveres estatutários da advocacia. Diante deste panorama, o presente trabalho visa abarcar o tema da litigância temerária ou predatória (aqui chamada de litigância de loteria), identificando seus aspectos, o modus operandi dos agentes e buscando caminhos para frear e impedir este tipo de comportamento processual, a fim de que seja resguardada a probidade e lealdade processual. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Má-fé (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Boa-fé (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processos (Fraude) | - |
| Título: dc.title | Litigância de loteria : fraude processual e fabricação de demandas | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: