A extrafiscalidade dos tributos ambientais e a sustentabilidade sistêmica : uma análise da integração entre o direito tributário e a política ambiental

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Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis, 1978--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGondro, Geovana Eduarda Alves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:39:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:39:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-04-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86860-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86860-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Luís Kanayama-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O artigo aborda a necessidade de promover a sustentabilidade sistêmica por meio da atualização do direito tributário ambiental, com ênfase na utilização de tributos extrafiscais, enfocando a atuação estatal proativa na regulação ambiental e explorando a extrafiscalidade ambiental como uma ferramenta essencial no contexto tributário e a relevância da introdução de tributos ambientais seguindo o princípio do "Poluidor/Usuário Pagador". Sobretudo, aborda a necessidade de atualização do direito tributário brasileiro para acompanhar a corrida sustentável global. São discutidos temas como a introdução de tributos ambientais, a simplificação da estrutura tributária, explorando os impulsionamentos de tratados internacionais, a integração de tributos extrafiscais a outras políticas públicas e a consideração de objetivos de política ambiental como elementos centrais da reforma tributária. O artigo ressalta a importância de promover a conscientização da população e a efetividade da reforma com abordagens integradas e cuidadosas, visando a promoção da sustentabilidade ambiental de forma ampla e integrada, e mitigando os dilemas entre crescimento econômico e preservação ambiental.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The article addresses the need to promote systemic sustainability through the updating of environmental tax law, with an emphasis on the use of extra-fiscal taxes. It focuses on the proactive role of the state in environmental regulation and explores environmental extra-fiscal measures as an essential tool in the tax context. The relevance of introducing environmental taxes following the "Polluter/User Pays" principle is highlighted. The article also discusses the need to update Brazilian tax law to keep pace with global sustainability efforts. It covers topics such as the introduction of environmental taxes, simplification of the tax structure, leveraging international treaty incentives, integration of extra-fiscal taxes into other public policies, and the consideration of environmental policy objectives as central elements of tax reform. The article emphasizes the importance of raising public awareness and ensuring the effectiveness of reform through integrated and careful approaches, aiming to promote environmental sustainability comprehensively and mitigate the trade-offs between economic growth and environmental preservation.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectSustentabilidade e meio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectPolitica ambiental-
Título: dc.titleA extrafiscalidade dos tributos ambientais e a sustentabilidade sistêmica : uma análise da integração entre o direito tributário e a política ambiental-
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