Análise descolonial da legislação brasileira sobre os direitos das mulheres trans encarceradas

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Autor(es): dc.contributorBorges, Clara Maria Roman-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMoreira, Gabriely Raphaela-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:39:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:39:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-04-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86859-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86859-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Clara Maria Roman Borges-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o aparato legislativo quanto à proteção dos direitos das mulheres transexuais no sistema carcerário brasileiro, sob a ótica do feminismo descolonial. Tal análise, teve em vista a extrema vulnerabilidade social vivenciada pelas mulheres transexuais no Brasil, cenário que fica ainda mais crítico dentro do sistema prisional, o qual é permeado por violências estruturais oriundas de uma sociedade patriarcal e heteronormalizada. Diante disso, o presente estudo teve por objetivo realizar um levantamento bibliográfico exploratório com base em teorias feministas críticas, nesta perspectiva analisa-se as proteções normativas internacional e nacional referentes a pessoas transexuais encarceradas em nosso país. Para isso, a metodologia utilizada partiu da pesquisa exploratória referente às decisões dos tribunais brasileiros no que tange às mulheres transexuais, estabelecendo como recorte institucional as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para delimitação temporal utilizou-se como parâmetro a promulgação da resolução nº 348/2020 do CNJ, promulgada em 13 de outubro de 2020. Assim, estabelecendo um filtro e selecionando uma decisão anterior à promulgação da resolução 348/2020 do CNJ e uma posterior, ambas escolhidas com o objetivo de retratar o real impacto gerado por esta resolução nas decisões do STJ. Diante dos pontos analisados ao longo da pesquisa percebe-se que o preconceito e a violência contra mulheres transexuais estão enraizados em nossa sociedade desde o período colonial, destacando a importância da análise do feminismo descolonial. Desta forma, constata-se que as pessoas que não se encaixam nos padrões normativos impostos pela sociedade são marginalizadas e negligenciadas. Sendo, portanto, necessário reforçar a importância do debate sobre o feminismo descolonial para dar visibilidade às condições subumanas que vivem as transexuais dentro e fora das penitenciárias, isso em um país que já está repleto de respaldo legal para as mulheres transexuais em situação de restrição de liberdade.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectMulheres transgênero-
Palavras-chave: dc.subjectPrisões-
Título: dc.titleAnálise descolonial da legislação brasileira sobre os direitos das mulheres trans encarceradas-
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