A nova lei de drogas e o aumento do encarceramento brasileiro : o fracasso do modelo proibicionista

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Autor(es): dc.contributorArgüello, Katie Silene Cáceres, 1969--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMonteiro, Gabriel-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:45:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:45:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-04-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86851-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86851-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Katie Silene Cáceres Arguello-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho propõe-se a analisar, através de pesquisa bibliográfica, análise jurídica e levantamento de dados, a relação entre a Guerra às Drogas e a Lei de Drogas nº 11.343/2006 de proibição das drogas, com a finalidade de expor como a existência de uma legislação referente à proibição do consumo de substâncias psicoativas é a causadora dessa guerra. Inicialmente, será exposta a nova Lei de Drogas, bem como seus artigos, para um entendimento de seu funcionamento e sua fundamentação. Num segundo momento, será realizada a análise do papel dos agentes penais responsáveis pela aplicação da lei, os juízes e policiais, a partir do levantamento de dados e literatura crítica sobre o tema. Em seguida, serão expostas as consequências dessa política para os indivíduos envolvidos, através de dados do sistema penitenciário brasileiro. Será feita uma análise da substância mais próxima de ser legalizada no Brasil, a cannabis, para então, através da comparação da política de descriminalização dessa substância em outros países, verificar a viabilidade de realizar o mesmo no Brasil, bem como propostas de modelos alternativos de tratamento das drogas num aspecto geral. O resultado do artigo demonstra como a Lei 11.343/2006, inserida num contexto de modelo proibicionista de controle de drogas, fracassou ao tentar reprimir o uso da substância, acarretando no aumento massivo da população carcerária brasileira.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDrogas - Proibição-
Título: dc.titleA nova lei de drogas e o aumento do encarceramento brasileiro : o fracasso do modelo proibicionista-
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