Equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão pública : o transporte coletivo de passageiros na cidade de São Paulo durante a pandemia de COVID-19

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Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSantos, Francisco Junior de Lima-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:46:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:46:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86843-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86843-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Egon Bockmann Moreira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo tem por objetivo principal a análise de como os contratos de Concessão Pública referentes ao Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de São Paulo se comportaram durante a pandemia de COVID-19 ocorrida a partir do ano de 2020. Para tanto, inicialmente foi realizada breve apresentação acerca de algumas visões doutrinárias acerca da ideia de equilíbrio econômico-financeiro, abordando suas diferenças. Após, os contratos de concessão foram analisados, objetivando extrair deles suas políticas de remuneração, compartilhamento de riscos e equilíbrio econômico financeiro. Na sequência, apresentou-se breve painel das reações legislativas e contratuais a partir do surgimento da pandemia. Ainda, foram expostos os impactos financeiros ao erário municipal, bem como as ponderações do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, acerca do cabimento ou não das fórmulas de remuneração originais para um período excepcional, além de determinações acerca da necessidade de devida fiscalização do Poder Concedente sobre a operação concedida.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectConcessões administrativas-
Palavras-chave: dc.subjectTransportes coletivos-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19 (doença)-
Título: dc.titleEquilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão pública : o transporte coletivo de passageiros na cidade de São Paulo durante a pandemia de COVID-19-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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