As sociedades anônimas do futebol e o regime centralizado de execuções

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Autor(es): dc.contributorMussi, Luiz Daniel Rodrigues Haj, 1979--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorDvojatzki, Flávia Valentina-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:30:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:30:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86840-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86840-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Daniel Rodrigues Haj Mussi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A evolução do futebol, com sua consequente mercantilização, tem requerido cada vez mais a atenção do Direito. Como resultado desse desenvolvimento, a Lei n.º 14.193/2021, conhecida como Lei da Sociedade Anônima do Futebol ("Lei da SAF"), foi promulgada. Diante dessa transformação do cenário esportivo, a Lei da SAF possibilitou aos clubes adotar um novo formato societário. Isso trouxe consigo uma série de medidas planejadas para fomentar e aprimorar ainda mais o futebol no país. O Regime Centralizado de Execuções é uma dessas medidas. No entanto, essa inovação também gerou incertezas e inseguranças do ponto de vista jurídico em relação aos resultados práticos da regulamentação. O trabalho tem como objetivo analisar o advento da Lei da SAF e avaliar os efeitos que a aplicação do Regime Centralizado de Execuções tem provocado-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The evolution of Football, along with its consequent commercialization, has increasingly demanded the attention of the Law. As a result of this development, Law No. 14,193/2021, also known as the Law of the Anonymous Football Society, was promulgated. In the face of this transformation of the sports and business landscape, the SAF Law enabled clubs to adopt a new corporate structure. This brought along a series of planned measures to further foster and enhance football in the country, including the Centralized Execution Regime. However, this innovation has also led to uncertainties and legal insecurities regarding the practical outcomes of the new regulation. This study, therefore, aims to analyze the advent of the SAF Law and assess the effects that the application of the Centralized Execution Regime have been causing-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectClubes de futebol-
Palavras-chave: dc.subjectSociedades por ações-
Palavras-chave: dc.subjectExecuções (Direito)-
Título: dc.titleAs sociedades anônimas do futebol e o regime centralizado de execuções-
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