Os limites ao controle judicial sobre vício citatório na arbitragem internacional e na aplicação de lei estrangeira

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Autor(es): dc.contributorTalamini, Eduardo, 1970--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSuchodolak, Eduardo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:38:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:38:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86835-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86835-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eduardo Talamini-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Por meio de investigação legislativa e doutrinária, se buscou contextualizar o tema da citação no direito processual civil brasileiro para, após, contrapô-la aos métodos de citação permitidos em arbitragem, sendo levantada a especial relevância de se resguardar o direito de as partes escolherem livremente tanto o direito material aplicável ao caso, quanto a norma procedimental. Diante dessa contraposição, se verificou também a relevância da aplicação de normas procedimentais diversas aquelas do Código de Processo Civil, o que impacta diretamente tanto na forma do ato citatório, quanto nas suas hipóteses de nulidade. Nesse ínterim, se demonstrou ainda a inadequação do termo "citação" aos procedimentos de arbitragem, principalmente se aplicável legislação estrangeira. E com o levantamento de todos esses temas, junto às demais discussões e conceitos, foi possível realizar uma análise doutrinária e jurisprudencial conclusiva com relação a algumas hipóteses em que o controle judicial não pode ser exercício — ou ao menos não plenamente — sobre a matéria de citação em arbitragem estrangeira e, em menor escala, em arbitragem doméstica em que se aplique legislação estrangeira. Dessa forma, foi possível identificar e examinar a medida e os limites do controle judicial exercido pelo Poder Judiciário brasileiro sobre os atos de citação em arbitragem-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCitação (Processo civil)-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem internacional-
Palavras-chave: dc.subjectNulidade (Direito)-
Título: dc.titleOs limites ao controle judicial sobre vício citatório na arbitragem internacional e na aplicação de lei estrangeira-
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