O sistema de proteção da propriedade intelectual e os desafios ocasionados pela inteligência artificial na esfera da autoria e criatividade

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Autor(es): dc.contributorWachowicz, Marcos, 1960--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorArcaro, Eduarda Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:40:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:40:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86833-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86833-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marcos Wachowicz-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho buscou analisar os pilares da propriedade intelectual, tendo como recorte a legislação brasileira e convenções internacionais, e o impacto que a expansão da inteligência artificial (IA) pode causar nesse sistema de proteção. Para tanto, abordou-se como se deu o surgimento dos direitos intelectuais, cuja origem tem como um dos principais responsáveis as inovações tecnológicas trazidas nos séculos anteriores. Após uma contextualização sobre inteligência artificial, buscou-se discutir as implicações trazidas por obras produzidas por IA que, caso fossem criadas por humanos, facilmente seriam protegidas pelos direitos de autor ou pela propriedade industrial. Assim, debateu-se se estes sistemas tecnológicos poderiam exprimir criatividade em suas criações, bem como a (in)compatibilidade de uma IA autora frente a um sistema de proteção intelectual que orbita ao redor do ser humano. Por fim, analisou-se algumas correntes indicadas pela doutrina para solucionar tais convergências, defendendo que o melhor caminho talvez fosse o do domínio público. A conclusão chegada foi que, ainda que seja uma tarefa árdua, faz-se necessária uma regulamentação capaz de estabelecer limites, na medida que é questão de tempo até que litígios envolvendo a titularidade das obras criadas por IA sejam alvo de demandas no Poder Judiciário-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This work aimed to analyze the pillars of intellectual property, focusing on Brazilian legislation and international conventions, and the impact that the expansion of artificial intelligence (AI) could have on this protection system. To do so, we addressed the emergence of intellectual rights, whose origins are closely linked to technological innovations brought about in previous centuries. After providing a context on artificial intelligence, we discussed the implications of works produced by AI that, if created by humans, would easily be protected by copyright or industrial property rights. Thus, we debated whether these technological systems could express creativity in their creations and the (in)compatibility of an AI author within an intellectual protection system that revolves around human beings. Finally, we examined some doctrinal approaches to resolving these convergences, arguing that perhaps the best course of action could be the public domain. The conclusion reached was that, although it is a challenging task, there is a need for regulation capable of establishing limits, as it is only a matter of time until disputes over the ownership of works created by AI become the subject of legal disputes in the judiciary.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectInteligência artificial-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos autorais-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade industrial-
Título: dc.titleO sistema de proteção da propriedade intelectual e os desafios ocasionados pela inteligência artificial na esfera da autoria e criatividade-
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