As defensorias públicas e a execução penal : a defensoria atua como fiscal da execução penal ("ombudsman") ou apenas na representação dos apenados necessitados?

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Autor(es): dc.contributorSouza, André Peixoto de, 1977--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPedroso, Eduarda Sampaio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:30:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:30:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86832-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86832-
Descrição: dc.descriptionOrientador: André Peixoto de Souza-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo aborda o papel das Defensorias Públicas com enfoque no âmbito da Execução Penal, questionando se sua atuação se limita à representação dos apenados ou se vai além, desempenhando também um papel de fiscalizador da lei de execução penal e da sua devida aplicação, atuando como uma espécie de "ombudsman". O texto explora as diferentes abordagens e responsabilidades da Defensoria Publica nesse contexto, analisando como ela pode desempenhar um papel crucial não apenas na defesa individual dos apenados, mas também na promoção de melhorias sistémicas e garantia dos direitos coletivos no âmbito da execução penal. Também, o presente artigo visa destacar como essa função fiscalizadora não pertence apenas as Defensorias Publicas e quais as responsabilidades dos outros entes publicos nesse processo fiscalizatorio-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The present article addresses the role of Public Defender Offices with a focus on the scope of Criminal Execution, questioning whether their actions are limited to representing the inmates or go beyond, also playing a role in overseeing the law of criminal execution and its proper application, act like an ombudsman. The text explores the different approaches and responsibilities of the Public Defender's Office in this context, analyzing how it can play a crucial role not only in the individual defense of inmates but also in promoting systemic improvements and ensuring collective rights within the scope of criminal execution. Additionally, this article aims to highlight how this oversight function does not belong solely to Public Defender Offices and what responsibilities other public entities have in this oversight process-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDefensorias públicas-
Palavras-chave: dc.subjectExecução penal-
Título: dc.titleAs defensorias públicas e a execução penal : a defensoria atua como fiscal da execução penal ("ombudsman") ou apenas na representação dos apenados necessitados?-
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