Tutela jurisdicional dos direitos fundamentais do indigenato : da incompatibilidade constitucional da permanência da tese do marco temporal

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Autor(es): dc.contributorAtaide Junior, Vicente de Paula, 1970--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSilva, Diego Ramos da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:56:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:56:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86831-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86831-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Vicente de Paula Ataide Junior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho trata-se de uma pesquisa que buscar embasar a decisão da Suprema Corte quanto à inaplicabilidade da tese do marco temporal. Busca-se defender a decisão a partir de uma perspectiva anti-histórica da aplicação da tese do marco temporal, bem como de uma análise da antijuridicidade, tendo em vista a inconstitucionalidade que carrega a tese. Diante disso, defende-se uma perspectiva do direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais a partir da aplicação da tese do indigenato, teoria que considera o direito sobre terras tradicionais indígenas como um direito originário aos povos, perspectiva esta que foi adotada na constituinte de 1988, considerado o texto legal do art. 231 da Constituição Federal. Ademais, pretende-se elaborar uma análise do RE-RG 1.017.365. Por fim, busca-se tratar da garantia dos direitos às terras tradicionais a partir de uma comparação analítica com o direito internacional e outros setores da sociedade-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The present work is a research endeavor aimed at substantiating the Supreme Court's decision regarding the inapplicability of the temporal landmark thesis. The goal is to support the decision from an anti-historical perspective on the application of the temporal landmark thesis, along with an analysis of unlawfulness, considering the constitutional flaws inherent in the thesis. Consequently, an argument is put forth for the indigenous peoples' right to their traditional lands based on the application of the "indigenato" thesis. This theory views the right to indigenous traditional lands as an inherent right of the indigenous peoples, a perspective adopted in the 1988 Constituent Assembly, as reflected in Article 231 of the Federal Constitution. Additionally, an analysis of RE-RG 1.017.365 is intended. Lastly, an examination of securing rights to traditional lands is pursued through an analytical comparison with international law and other sectors of society.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectReservas indígenas-
Palavras-chave: dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
Título: dc.titleTutela jurisdicional dos direitos fundamentais do indigenato : da incompatibilidade constitucional da permanência da tese do marco temporal-
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