Superendividamento dos consumidores no Brasil : uma análise de gênero

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Autor(es): dc.contributorPinheiro, Rosalice Fidalgo, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMontes, Daniela Scholze-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:53:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:53:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86830-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86830-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Rosalice Fidalgo Pinheiro-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho aborda o superendividamento dos consumidores no Brasil, tendo em vista, especialmente, a parcela feminina dos consumidores. A análise se fundamenta na Lei nº 14.181/2021, conhecida como "Lei do Superendividamento", que busca proteger os consumidores, considerando a qualificação da vulnerabilidade como elemento central. Apresentando dados sobre superendividamento, com ênfase nos indicadores relacionados ao superendividamento feminino e nas mudanças socioeconômicas das mulheres brasileiras, a pesquisa se volta para a legislação consumerista, especialmente as alterações da Lei nº 14.181/2021, buscando compreender a proteção ao consumidor superendividado e a definição dessa condição. O artigo explora a qualificação da vulnerabilidade do consumidor, introduzindo o conceito de "hipervulnerabilidade do consumidor" com base em fundamentos legais, hipóteses de agravamento e jurisprudência. A investigação visa compreender se a condição feminina pode ser considerada um agravamento da vulnerabilidade do consumidor, explorando a relação entre hipervulnerabilidade e superendividamento à luz das mudanças no Código de Defesa do Consumidor pela Lei nº 14.181/2021 e da concepção de mínimo existencial. A pesquisa parte das premissas de Cláudia Lima Marques, no que tange ao superendividamento feminino, além da condição de hipervulnerabilidade do consumidor-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDívidas pessoais-
Palavras-chave: dc.subjectConsumidores - Brasil-
Título: dc.titleSuperendividamento dos consumidores no Brasil : uma análise de gênero-
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