
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Pinheiro, Rosalice Fidalgo, 1972- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Montes, Daniela Scholze | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:53:36Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:53:36Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/86830 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86830 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Rosalice Fidalgo Pinheiro | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho aborda o superendividamento dos consumidores no Brasil, tendo em vista, especialmente, a parcela feminina dos consumidores. A análise se fundamenta na Lei nº 14.181/2021, conhecida como "Lei do Superendividamento", que busca proteger os consumidores, considerando a qualificação da vulnerabilidade como elemento central. Apresentando dados sobre superendividamento, com ênfase nos indicadores relacionados ao superendividamento feminino e nas mudanças socioeconômicas das mulheres brasileiras, a pesquisa se volta para a legislação consumerista, especialmente as alterações da Lei nº 14.181/2021, buscando compreender a proteção ao consumidor superendividado e a definição dessa condição. O artigo explora a qualificação da vulnerabilidade do consumidor, introduzindo o conceito de "hipervulnerabilidade do consumidor" com base em fundamentos legais, hipóteses de agravamento e jurisprudência. A investigação visa compreender se a condição feminina pode ser considerada um agravamento da vulnerabilidade do consumidor, explorando a relação entre hipervulnerabilidade e superendividamento à luz das mudanças no Código de Defesa do Consumidor pela Lei nº 14.181/2021 e da concepção de mínimo existencial. A pesquisa parte das premissas de Cláudia Lima Marques, no que tange ao superendividamento feminino, além da condição de hipervulnerabilidade do consumidor | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Dívidas pessoais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Consumidores - Brasil | - |
| Título: dc.title | Superendividamento dos consumidores no Brasil : uma análise de gênero | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: