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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Ricardo Rachid de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Bezerra, Bruna Gomes | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:38:29Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:38:29Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/86822 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86822 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Ricardo Rachid de Oliveira | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA), frequentemente designado por psicopatia, é um tópico de significativo interesse na área das ciências criminais e no contexto do sistema de justica. Este fenômeno é caracterizado por traços e comportamentos distintivos, embora sua compreensão não seja prontamente alcançada. Inicialmente, emerge uma discussão pertinente à ambiguidade inerente à definição da psicopatia, que se encontra no centro de debates concernentes à sua natureza, a saber, se é uma doença mental, uma questão moral ou um transtorno de personalidade. Ademais, as controvérsias se estendem à avaliação da imputabilidade de indivíduos portadores de psicopatia, um debate que se propõe a determinar se tais indivíduos devem ser considerados plenamente responsáveis por suas ações, parcialmente responsáveis (semi-imputáveis) ou se devem ser tidos como inimputáveis, em virtude de sua condição psicopatológica. Considerando esses aspectos, o cerne dessa discussão se dá à análise das sanções penais apropriadas que devem ser aplicadas a indivíduos diagnosticados com psicopatia que tenham cometido crimes, levando em consideração sua imputabilidade. O presente estudo tem como objetivo contribuir para uma compreensão mais aprofundada da interação entre a psicopatia e o sistema de justiça, visando estabelecer uma base sólida para avaliações futuras. Os resultados da pesquisa indicam que a auséncia de legislação especifica para tratar indivíduos diagnosticados com TPA contribui para um ciclo de reincidência criminosa, prejudicando a segurança pública e resultando no encarceramento praticamente perpétuo desses indivíduos, devido à incurabilidade de seu transtorno. Com base nessas conclusões, este estudo enfatiza a imperatividade de desenvolver uma legislação específica para abordar os casos de indivíduos diagnosticados com Transtorno de Personalidade Antissocial, equilibrando cuidadosamente a proteção da sociedade com o escrupuloso respeito pelos direitos individuais e pela dignidade da pessoa humana. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The Antisocial Personality Disorder (ASPD), commonly referred to as psychopathy, is a subject of significant interest in the field of criminal sciences and within the context of the justice system. This phenomenon is characterized by distinctive traits and behaviors, though its comprehension is not readily achieved. Initially, a pertinent discussion arises regarding the inherent ambiguity in the definition of psychopathy, which lies at the center of debates concerning its nature, namely whether it is a mental disorder, a moral issue, or a personality disorder. Furthermore, controversies extend to the assessment of the culpability of individuals with psychopathy, a debate aimed at determining whether such individuals should be considered fully responsible for their actions, partially responsible (semi-imputable), or deemed non-imputable due to their psychopathological condition. Considering these aspects, the crux of this discussion revolves around the analysis of appropriate legal sanctions to be applied to individuals diagnosed with psychopathy who have committed crimes, taking into account their culpability. This study aims to contribute to a deeper understanding of the interaction between psychopathy and the justice system, seeking to establish a solid foundation for future assessments. Research results indicate that the absence of specific legislation to address individuals diagnosed with ASPD contributes to a cycle of criminal recidivism, jeopardizing public safety and resulting in the virtually perpetual incarceration of these individuals due to the incurable nature of their disorder. Based on these findings, this study underscores the imperative need to develop specific legislation to address cases of individuals diagnosed with Antisocial Personality Disorder, carefully balancing the protection of society with scrupulous respect for individual rights and human dignity. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Distúrbios da personalidade antissocial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pena (Direito) | - |
| Título: dc.title | Transtorno de personalidade antissocial no contexto do direito penal : aspectos sobre a (in) eficácia das sanções penais aplicadas | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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