Análise da lei municipal nº 17.951/2023 de São Paulo como instrumento de combate à revitimização de vítimas de estupro, sob o enfoque da criminologia feminista interseccional

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBorges, Clara Maria Roman-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMendes, Bruna Elisa Maestrelli-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:43:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:43:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86821-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86821-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Clara Maria Roman Borges-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Partindo do pressuposto do estupro como uma violência de gênero, o presente trabalho constrói uma análise da Lei Municipal 17.951/2023 de São Paulo, que instituiu Feminista sob uma abordagem interseccional, almejando, com a análise, romper com o que Cida Bento (2022) denomina pacto da branquitude. O objetivo da análise é compreender se referida lei é um instrumento legal apto a minimizar os processos de revitimização de vítimas dos referidos crimes e se sua abrangência é satisfatoriamente ampla para esse fim. Para tanto aponta dados estatísticos dos crimes de estupro e estupro de vulnerável no Brasil e elementos de desigualdade de gênero, classe e raça, enfatizando a desigualdade em que se encontra a mulher negra na nossa sociedade. A análise desenvolvida conclui pela insuficiência da Lei, especialmente pelo seu limitado alcance e por não atingir os casos de mulheres negras e periféricas, que representam a maioria numérica das mulheres vitimadas pela violência sexual e tradicionalmente excluídas das análises do feminismo branco, que é excludente e marginalizante.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCriminologia-
Palavras-chave: dc.subjectFeminismo-
Palavras-chave: dc.subjectCrime sexual-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra as mulheres-
Palavras-chave: dc.subjectRacismo-
Título: dc.titleAnálise da lei municipal nº 17.951/2023 de São Paulo como instrumento de combate à revitimização de vítimas de estupro, sob o enfoque da criminologia feminista interseccional-
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