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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Matos, Ana Carla Harmatiuk, 1973- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Santos, Brenda Isabele dos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:38:44Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:38:44Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/86820 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86820 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Ana Carla Harmatiuk Matos | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A perda do poder familiar a partir da violência doméstica, sob a ótica da Lei 13.715/18 no Brasil, é um tema relevante e complexo. O poder familiar refere-se à autoridade dos pais sobre seus filhos, incluindo os deveres de cuidado e educação. A Lei 13.715/18 introduziu mudanças significativas no tratamento da violência doméstica, visando proteger as vítimas, especialmente crianças, e garantir um ambiente seguro. A legislação brasileira estabelece que a perda do poder familiar pode ocorrer quando os pais não cumprem seus deveres de proteção e cuidado com os filhos, em casos graves de violência doméstica. A lei prevê a possibilidade de afastar os genitores agressores da convivência com os filhos, assegurando a proteção das vítimas. No entanto, a eficácia da Lei 13.715/18 em relação aos deveres no instituto familiar é um ponto de debate. Casos complexos surgem quando é necessário equilibrar os direitos dos genitores com a necessidade de proteger as crianças. A aplicação da lei requer avaliações cuidadosas para garantir que a medida de perda do poder familiar seja adequada e proporcional à gravidade da violência. Em resumo, a Lei 13.715/18 representa um avanço na proteção das vítimas de violência doméstica, incluindo crianças, ao permitir a perda do poder familiar em casos graves. No entanto, sua eficácia depende da correta aplicação da lei pelos tribunais, considerando os deveres parentais e o bem-estar das crianças envolvidas. A busca por um equilíbrio entre a proteção das vítimas e os direitos parentais é um desafio constante no contexto da violência doméstica. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The loss of parental authority due to domestic violence, under the perspective of Law 13,715/18 in Brazil, is a relevant and complex issue. Parental authority refers to the parents' control over their children, including the responsibilities of care and education. Law 13,715/18 brought significant changes to the treatment of domestic violence, aiming to protect victims, especially children, and ensure a safe environment. Brazilian legislation establishes that the loss of parental authority can occur when parents fail in their duties of protection and care for their children, in severe cases of domestic violence. The law provides for the possibility of separating abusive parents from their children, ensuring the protection of the victims. However, the effectiveness of Law 13.715/18 regarding parental duties within the family institution is a point of debate. Complex cases arise when it is necessary to balance the rights of parents with the need to protect children. The application of the law requires careful assessments to ensure that the measure of loss of parental authority is appropriate and proportional to the severity of the violence. In summary, Law 13,715/18 represents progress in protecting victims of domestic violence, including children, by allowing the loss of parental authority in severe cases. However, its effectiveness depends on the correct application of the law by the courts, considering parental duties and the well-being of the children involved. Striking a balance between the protection of victims and parental rights is a constant challenge in the context of domestic violence. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Poder familiar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Violência familiar | - |
| Título: dc.title | Perda do poder familiar a partir da violência doméstica sob a ótica da lei 13.715/18 : proteção prevista e sua eficácia em relação aos deveres na entidade familiar | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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