O conteúdo e a aplicabilidade do adimplemento substancial : uma análise da doutrina e da jurisprudência do STJ

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Autor(es): dc.contributorPinheiro, Rosalice Fidalgo, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRotondo, Augusto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:28:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:28:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86817-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86817-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Rosalice Fidalgo Pinheiro-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente estudo busca examinar os parâmetros adotados atualmente pela doutrina e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação do adimplemento substancial, assim como analisar como a teoria vem sendo aplicada pelo tribunal historicamente. Por meio dessa figura, criou-se uma limitação ao direito do credor de resolver o contrato, exatamente no caso do inadimplemento do devedor ser de pouca monta e de pouca importância. O inadimplemento que possibilita a resolução da relação contratual é o inadimplemento definitivo, isto é, aquele que mutilou a utilidade da prestação para o credor. Originalmente concebida no contexto do direito inglês, o instituto foi trazido ao Brasil por meio da doutrina, não tendo sido positivada expressamente no Código Civil de 2002 ou por outra lei esparsa. A jurisprudência acolheu a figura, com base nas teorizações que construíram o adimplemento substancial fundado na cláusula geral da boa-fé objetiva, inicialmente com o enfoque na análise de critérios quantitativos do inadimplemento para a aplicação da teoria. Assiste-se a uma ampliação da perspectiva da teoria pelo STJ, que passa a destacar a necessidade da análise funcional ou qualitativa do inadimplemento. Ao mesmo tempo, percebe-se o reconhecimento pelo STJ da inaplicabilidade dessa figura em determinadas situações jurídicas. A história da aplicação do adimplemento substancial pelo STJ revela a riqueza operacional que envolve as cláusulas-gerais, e especialmente a da boa-fé objetiva. Inovação e ressistematização acontecem lentamente por meio da casuística e da estabilização, em um processo de criação e decantação. Em razão da característica casuística dessas operações, a compreensão do domínio de casos ao qual aplica-se o instituto é fundamental para a análise de como um elemento extrassistemático se acomodou no sistema jurídico.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This study examines the parameters currently adopted by legal doctrine and the Superior Court of Justice (STJ) of Brazil in the application of substantial performance, as well as to analyze how the theory has been historically applied by the court. The expression substancial performance refers to a limitation on the creditor's right to terminate the contract, precisely in cases where the debtor's non-performance is of little significance and importance. The non-performance that allows for the termination of the contractual relationship is definitive non-performance, that is, a breach of contract that substantially impairs the utility of the obligation for the creditor. Originally conceived in the context of Common law, this concept was introduced in Brazil through legal doctrine and was not expressly codified in the 2002 Civil Code or any other specific law. The jurisprudence has embraced the concept, based on theories that have developed substantial performance grounded in the general principle of objective good faith, initially focusing on quantitative criteria for its application. Recently, the STJ expanded the perspective of the theory, beginning to emphasize the need for a functional or qualitative analysis of non-performance. At the same time, the STJ recognizes the inapplicability of this concept in certain situations. The history of the application of substantial performance by the STJ reveals the operational richness that surround open norms, especially that of objective good faith. Innovation and re-systematization occur slowly through case law and stabilization, in a process of creation and clarification. Due to the casuistic nature of these operations, understanding the range of cases to which the theory applies is fundamental for analyzing how an extra-systemic element has been integrated into the legal system.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectBoa-fé (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectAdimplemento e inadimplemento-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça-
Título: dc.titleO conteúdo e a aplicabilidade do adimplemento substancial : uma análise da doutrina e da jurisprudência do STJ-
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