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Análise do sistema de resolução de controvérsias do MERCOSUL e a integração regional : diagnóstico do Protocolo de Olivos e perspectivas de atualização
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86816
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Kroetz, Maria Candida Pires Vieira do Amaral, 1969- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | David, Arthur Schwartz | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:49:45Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:49:45Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/86816 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86816 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O objetivo de um sistema de resolução de controvérsias introduzido em determinado macrossistema é não apenas resolver as disputas surgidas em seu âmbito, mas também refletir os objetivos almejados por ele. Com base na lente sistêmica, cabe ao designer de sistemas de resolução de disputas a iniciativa e diagnóstico profundo e crítico, que deve prover respostas para questões essenciais para compreensão do sistema. Com base nisso, a presente pesquisa buscou analisar o sistema de resolução de controvérsias vigente no MERCOSUL, regido pelo Protocolo de Olivos, com o intuito compreender sua origem e principais influências, bem como dos interesses centrais da região. Para isso, analisou-se em primeiro momento o contexto histórico das Relações Internacionais na década de 1980, marcada pelo regionalismo aberto, momento em que surgiu o MERCOSUL. Os principais objetivos da organização envolviam a integração regional e o fortalecimento das relações econômicas e socioculturais entre os países da região. Seguindo esses princípios, os sistemas desenvolvidos para a região, regidos pelo Tratado de Assunção, Protocolo de Brasília e Protocolo de Ouro Preto, inicialmente privilegiaram os métodos consensuais e a resolução das disputas por meio das negociações diretas. Todavia, em meio às críticas à ausência de formalidade e de efetividade do sistema, foi firmado o Protocolo de Olivos, que manteve o privilégio aos métodos consensuais e diplomáticos e a arbitragem ad hoc e criou um Tribunal Permanente de Revisão. Todavia, demonstrou-se que, de fato, se faz necessária uma atualização do Protocolo, que foi criticado pela sua não-vinculatividade e ineficiência, bem como pela ausência de formalidade. Demonstrou-se, ainda, que o sistema vem sendo pouco utilizado e não gerou a confiança pretendida nos Estados-Partes. Assim sendo, estudou-se alguns possíveis caminhos para atualização do Protocolo de forma a alcançar os objetivos pretendidos para o MERCOSUL. Destacou-se a possibilidade de criação de um tribunal supranacional, o qual, no entanto, mostrase aparentemente incompatível com a realidade regional. Ao fim, estabeleceu-se o diagnóstico da resolução de conflitos na região e os possíveis caminhos pelos quais pode passar a atualização do sistema. Nesse contexto, deu-se especial enfoque à possibilidade de utilização da arbitragem institucional internacional e da mediação como alternativas para aumentar a confiabilidade do sistema e a sua efetividade, partindo da perspectiva de sequenciamento de ferramentas de resolução de controvérsias. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The objective of a dispute resolution system introduced in a certain macrosystem is not only to resolve the disputes originated in its domain, but also to reflect its desired objectives and goals. According to the systemic lens, it is up to the designer of dispute resolution systems the initiative and deep and attentive diagnosis, which must provide answers to essential questions for the adequate comprehension of the system. Based on this, the current research aimed to analyse the dispute resolution system currently in use in the MERCOSUL, governed by the Olivos Protocol, with the intention of comprehending its origins and main influences, as well as the core interests of the region. For that, the historical context of International Relations in the 1980s, m the MERCOSUL was created. The main objectives of the region involved the regional integration and the strengthening of economic and sociocultural bonds between the countries of the region. According to these principles, the dispute resolution systems created for the region, governed by the Assunção Treaty, Brasilia Protocol and the Ouro Preto Protocol, privileged the consensual dispute resolution methods and direct negotiations between the parties. Nevertheless, amidst the critics to the absence of formality and effectivity of the system, the Olivos Protocol was signed, which maintained the privilege of the consensual and diplomatic methods, as well as ad hoc arbitration, while also creating the Permanent Revision Tribunal. However, it was demonstrated that, in fact, a revision of the Protocol is recommended, since it was still criticized for its non-enforceability and inefficacy, as well as the absence of a certain level of formality. On top of that, it was demonstrated that the system has not been very used and did not generate the intended trust by the Parties. Therefore, a few possible paths were studied in order to hopefully guide the revision of the system in order to attain the objectives of the region. Firstly, the possibility of a supranational tribunal was studied, which, nonetheless, has proven to be apparently incompatible to the reality of the region. Secondly, special attention was given to the possibility of institutional arbitration and mediation as alternatives for ute resolution system was established and the possible paths through which the revision of the system could happen were pointed out. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Integração regional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito internacional público | - |
| Palavras-chave: dc.subject | MERCOSUL (Organização) | - |
| Título: dc.title | Análise do sistema de resolução de controvérsias do MERCOSUL e a integração regional : diagnóstico do Protocolo de Olivos e perspectivas de atualização | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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