Inversão do ônus da prova no crime de receptação

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBorges, Clara Maria Roman-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSeidel, Arthur Matsuda-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:29:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:29:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86815-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86815-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Clara Maria Roman Borges-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este artigo pretende verificar se o Tribunal de Justiça do Paraná opera a inversão do ônus da prova em julgamentos de casos relativos ao crime de receptação. Desse modo, realizase uma breve exposição dos institutos teóricos relacionados à inversão do ônus da prova. Em sequência, analisa-se uma série de decisões do Tribunal de Justiça do Paraná, a fim de investigar o entendimento do tribunal, bem como a racionalidade do julgador. Da análise realizada, conclui-se que os precedentes analisados aplicam a inversão do ônus probatório no crime de receptação, em clara violação do ordenamento e dos princípios do processo penal, sobretudo o in dubio pro reo. Verifica-se, ainda, que essa prática ilegal afeta sobretudo populações vulnerabilizadas, considerando a seletividade do sistema penal, em especial nos crimes patrimoniais.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectÔnus da prova-
Palavras-chave: dc.subjectReceptação-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Título: dc.titleInversão do ônus da prova no crime de receptação-
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