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Crítica (jurídica) do uso de agrotóxicos como forma de acumulação originária permanente sobre territórios tradicionais no Brasil
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86813
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Pazello, Ricardo Prestes, 1985- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Kurten, Anna Caroline | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:27:31Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:27:31Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/86813 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86813 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Ricardo Prestes Pazello | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Esta pesquisa realiza um estudo crítico sobre o uso de agrotóxicos no Brasil, justificado pelo país ser um dos maiores importadores dessas substâncias no mundo. A pesquisa teve como objetivo principal realizar uma revisão bibliográfica acerca da conexão entre a violência histórica associada à expansão capitalista e os impactos contemporâneos do uso intensivo de agrotóxicos sobre comunidades tradicionais e camponesas e qual a relação do impacto sofrido por essas comunidades sobre a manutenção de seus territórios. Os objetivos específicos incluem examinar a relação entre a propriedade privada da terra e o consumo de agrotóxicos, investigar a distribuição desigual do uso desses produtos no país e avaliar a regulamentação jurídica existente. Utilizando uma abordagem de análise comparativa, baseou-se em fontes documentais e revisão da literatura científica, com destaque para Karl Marx, como abordagem teórica de proposta teórico-investigativa contemporânea, incluindo uma comparação entre as teorias marxistas e a realidade brasileira para compreender a dinâmica da acumulação originária de capital, tanto historicamente como no contexto contemporâneo. Além disso, são examinadas as políticas governamentais e a legislação pertinente, incluindo o debate em torno do "Pacote do Veneno" e as mudanças recentes nas regulamentações de agrotóxicos. Os resultados revelaram um aumento alarmante no número de intoxicações por agrotóxicos no Brasil, bem como a concentração de terras e a transformação das práticas agrícolas em um meio de reprodução do capital. Ademais, a pesquisa identificou uma sofisticação das práticas de dominação e exploração, refletindo uma continuidade da acumulação originária. Conclui-se que a produção agrícola voltada para commodities tem contribuído para o declínio na produção de alimentos tradicionais, resultando em insegurança alimentar e aumento da fome no Brasil. A pesquisa ressalta a necessidade de repensar o modelo agrícola dominante, priorizando abordagens mais sustentáveis e equitativas para garantir a segurança alimentar e proteger o meio ambiente e as comunidades afetadas. Além disso, as conclusões indicaram a necessidade urgente de implementar mecanismos de pressão, fiscalização e reparação no sistema de justiça para conter e responsabilizar as práticas violentas associadas à expansão do agronegócio e ao uso intensivo de agrotóxicos. Recomendou-se a aplicação rigorosa das regulamentações existentes para proteger as comunidades afetadas e seus direitos sobre o território. Instou-se a promoção de incentivos para práticas agrícolas sustentáveis, assim como a criação de uma governança mais inclusiva que envolva as comunidades vulneráveis nas decisões relacionadas ao uso da terra e à produção agrícola. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: This research conducts a critical study on the use of pesticides in Brazil, justified by the country being one of the largest importers of these substances in the world. The main objective of the research was to conduct a bibliographic review regarding the connection between historical violence associated with capitalist expansion and the contemporary impacts of the intensive use of pesticides on traditional and peasant communities, and the relationship between the impact suffered by these communities and the maintenance of their territories. Specific objectives include examining the relationship between private land ownership and pesticide consumption, investigating the unequal distribution of pesticide use in the country, and evaluating existing legal regulations. Using a comparative analysis approach, the research was based on documentary sources and a review of scientific literature, with an emphasis on Karl Marx as the foundational theoretical approach to understanding the process of "primitive accumulation," and Larissa Bombardi as a contemporary theoretical-investigative proposal, including a comparison between Marxist theories and the Brazilian reality to understand the dynamics of primitive capital accumulation, both historically and in the contemporary context. Additionally, government policies and relevant legislation are examined, including the debate surrounding the "Pacote do Veneno" (Poison Package) and recent changes in pesticide regulations. The results revealed a alarming increase in pesticide intoxications in Brazil, as well as land concentration and the transformation of agricultural practices into a means of capital reproduction. Furthermore, the research identified a sophistication of domination and exploitation practices, reflecting a continuity of primitive accumulation. It is concluded that commodity-oriented agricultural production has contributed to the decline in traditional food production, resulting in food insecurity and increased hunger in Brazil. The research emphasizes the need to rethink the dominant agricultural model, prioritizing more sustainable and equitable approaches to ensure food security and protect the environment and affected communities. Additionally, the findings indicated the urgent need to implement pressure, monitoring, and reparations mechanisms in the justice system to curb and hold accountable violent practices associated with agribusiness expansion and intensive pesticide use. Strict enforcement of existing regulations to protect affected communities and their rights to the territory is recommended. There is a call for the promotion of incentives for sustainable agricultural practices, as well as the creation of more inclusive governance involving vulnerable communities in decisions related to land use and agricultural production. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Produtos químicos agrícolas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Caiçaras | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Capitalismo | - |
| Título: dc.title | Crítica (jurídica) do uso de agrotóxicos como forma de acumulação originária permanente sobre territórios tradicionais no Brasil | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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