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O poder das palavras : discurso de ódio e violência política de gênero à luz do constitucionalismo multinível
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86810
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Fachin, Melina Girardi, 1983- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Miyashiro, Ana Júlia Amaro | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:27:10Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:27:10Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/86810 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86810 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Melina Girardi Fachin | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho visa investigar o discurso de ódio contra a mulher na política como forma de violência política de gênero à luz do constitucionalismo multinível. Desde a estigmatização de gênero sofrida pela Presidenta Dilma Roussef, que contribuiria para seu impeachment, ao assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, os lamentáveis episódios de violência contra as mulheres na política são recorrentes nos noticiários brasileiros. Trata-se de um cenário que se agrava com a ascensão do movimento neoconservador dotado de uma agenda de ataques aos direitos das mulheres e aos direitos humanos. Nesse contexto, a escolha da realização do estudo na perspectiva multinível se dá pelo reconhecimento do problema da violência política de gênero enquanto problemática de direitos humanos, área esta que se configura como um campo fértil para o diálogo entre normas internas e internacionais, bem como entre cortes internas e cortes internacionais. Considerando o contexto político, social e cultural com que parte de pontos e dificuldades em comum, faz-se, sobretudo, uso dos instrumentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A metodologia utilizada, em um primeiro momento, é constituída pelo método qualitativo e pela revisão bibliográfica, com a finalidade de adquirir um aporte teórico sobre a violência política de gênero e o discurso de ódio. Em seguida, realiza-se uma comparação entre as normas brasileiras, em especial, a Lei nº 14.192/2021, que criminalizou a violência política de gênero, e as normas internacionais, com atenção à Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência Política contra a Mulher, a qual traz uma série de recomendações aos Estados Partes da OEA. Ainda, busca-se também a análise de parâmetros de proteção sobre a temática nas cortes internacionais, com destaque para os julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como recomendações de órgãos internacionais. Por fim, com o auxílio dos dados teóricos e jurisprudenciais avaliados, realizou-se um estudo do caso Maria do Rosário x Jair Bolsonaro, a fim de identificar a ocorrência de discursos de ódio contra a mulher na política como forma de violência política de gênero. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The present study aims to investigate hate speech against women in politics as a form of gender-based political violence in the light of multilevel constitutionalism. From the gender stigmatization suffered by President Dilma Roussef, which contributed to her impeachment, to the murder of Rio de Janeiro councilwoman Marielle Franco, regrettable episodes of violence against women in politics are recurrent in Brazilian news. This scenario is worsened by the rise of the neoconservative movement with an agenda of attacks on women's rights and human rights. In this context, the choice to carry out the study from a multilevel perspective is due to the recognition of the problem of gender-based political violence as a human rights issue, an area that constitutes a fertile field for dialogue between internal and international norms, as well as between domestic courts and international courts. Considering the political, social and cultural context in which there are common points and difficulties, this study mainly focuses on the instruments of the Inter-American Human Rights System. The methodology used, initially, consists of the qualitative method and the bibliographical review, with the purpose of acquiring a theoretical contribution on gender-based political violence and hate speech in the face of the limits of freedom of expression. Following this, a comparison is made between Brazilian law, in particular Law No. 14.192/2021, which criminalized political gender violence, and international law, with attention to the Inter-American Model Law to Prevent, Sanction and Eradicate Political Violence against Women, which brings a series of recommendations to the OAS Member-States. Furthermore, this study seeks to analyze protection parameters on the subject in international courts, with emphasis on the judgments of the Inter- American Court of Human Rights, as well as recommendations from international bodies. Finally, with the help of the theoretical and jurisprudential data evaluated, a study of the case of Maria do Rosário x Jair Bolsonaro is carried out, in order to identify the occurrence of hate speech against women in politics as a form of political gender violence. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Discurso de ódio | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Violência de gênero | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Constitucionalismo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
| Título: dc.title | O poder das palavras : discurso de ódio e violência política de gênero à luz do constitucionalismo multinível | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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