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A prestação de alimentos nas filiações socioafetivas
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86808
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Matos, Ana Carla Harmatiuk, 1973- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Lenz, Amanda | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:14:08Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:14:08Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/86808 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86808 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Ana Carla Harmatiuk Matos | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo de apresentar o instituto da filiação socioafetiva em nosso ordenamento jurídico e seus desdobramentos em relação à prestação de alimentos. A configuração da família brasileira vem se modificando intensamente nos últimos anos, fugindo de um padrão encontrado no século passado. A filiação socioafetiva, configuração em que se reconhece laços familiares com base em vínculos afetivos, transformou o modo que as famílias podem ser compreendidas, acarretando também em implicações jurídicas advindas da existência de uma relação neste formato. Conforme entendimento de alguns doutrinadores, nas hipóteses em que há cabimento, o direito à prestação de alimentos nas filiações socioafetivas também há de ser pensado, visto que não há prevalência da paternidade biológica em relação à paternidade socioafetiva, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Especial nº 898060/SC. O advento das famílias recompostas - famílias que surgem a partir de um casamento ou união estável com um parceiro que inicialmente não se configura como pai ou mãe da criança ou do adolescente - traz à tona o seguinte questionamento: É possível que, em caso de divórcio ou dissolução de união estável, surja a necessidade de realizar prestação de alimentos ao enteado? Para tanto, realizaram-se pesquisas de jurisprudência e doutrinas acerca das configurações familiares, e a forma com que o direito apreciou essas modificações ao longo do tempo, bem como o entendimento sobre a filiação socioafetiva e suas implicações jurídicas e sociais. Dessa pesquisa, percebeu-se um cenário de intensas mudanças e desenvolvimentos normativos. Os filhos, sendo eles havidos dentro ou fora do casamento, passaram a possuir igualdade jurídica, inclusive com relação à prestação de alimentos. Os filhos socioafetivos também passaram a ter direito a essa prestação, a fim de satisfazer suas necessidades pessoais e fundamentais, independentemente da existência de um registro em cartório, desde que se possa verificar a formação de um vínculo parental socioafetivo. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: This research aims to present the legal institution of socioaffective affiliation in our legal system and its implications regarding alimony. The configuration of the Brazilian family has been undergoing significant changes in recent years, moving away from a pattern found in the last century. Socioaffective affiliation, a configuration that recognizes family ties based on emotional bonds, has transformed the way families can be understood, resulting in legal implications stemming from the existence of a relationship in this format. According to some legal scholars, in cases where it is applicable, the right to child support in socioaffective affiliations also needs to be considered, as there is no precedence of biological paternity over socioaffective paternity, as decided by the Supreme Federal Court (STF) in RE 898060/SC. The emergence of blended families families that arise from a marriage or stable union with a partner who initially is not the child's biological parent raises the following question: Is it possible that, in case of divorce or dissolution, the need for child support for this stepchild may arise? To this end, jurisprudence and doctrine research about family configurations, and how the law has viewed these changes over time were made, as well as the understanding of socioaffective affiliation and its legal and social implications.This research revealed a scenario of significant changes and legislative developments. Children, whether born within or outside of marriage, now have equal legal standing, even when referred to alimony. Socioaffective children also gained the right to this support, in order to meet their fundamental personal needs, regardless of a formal registry, as long as the formation of a socioaffective parental bond can be verified. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Alimentos (Direito de família) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pais e filhos (Direito) | - |
| Título: dc.title | A prestação de alimentos nas filiações socioafetivas | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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