Vereditos que ecoam um fenômeno silencioso : o papel do poder judiciário na mitigação dos fatores impeditivos à denúncia da violência doméstica e familiar

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Autor(es): dc.contributorSá, Priscilla Placha, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorTeixeira, Amanda Gonçalves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:13:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:13:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86807-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86807-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Priscilla Placha Sá-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente monografia parte do pressuposto de que a subnotificação dos casos de violência doméstica e familiar representa um fenômeno atual no sistema de justiça criminal. Nesse contexto, a pesquisa analisa as inúmeras hesitações das vítimas em relação ao rompimento do ciclo de violência, com o objetivo de evidenciar os fatores impeditivos à denúncia da violência doméstica e familiar e as formas de proteção à vida e à integridade física das mulheres preconizadas pela Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Para tanto, tendo em vista que os processos de violência doméstica e familiar correm em segredo de justiça, considerou-se oportuno o estudo a partir das obras de autores brasileiros e estrangeiros, buscando-se a construção de um raciocínio lógico alicerçado nas discussões teóricas em cotejo coma legislação e com pesquisas disponibilizadas em bases de dados públicas. A partir da revisão bibliográfica e do método dedutivo, é possível argumentar que, apesar das inovações trazidas pela Lei n.º 11.340/2006, a falta de informação das vítimas, os estigmas sociais e o despreparo dos operadores do direito para fornecer um atendimento humanizado para as ofendidas, que frequentemente são tratadas como culpadas pela violência sofrida, figuram entre os principais fatores impeditivos para as denúncias. Isso, porém, não implica afirmar que a Lei Maria da Penha não impactou positivamente na atenuação desses impasses, mas que a efetivação prática das diretrizes trazidas por essa norma demanda uma atuação sensível do Poder Judiciário com as vítimas.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This monograph is based on the assumption that underreporting of cases of domestic and family violence represents a current phenomenon in the criminal justice system. In this context, this research analyzes the countless hesitations of victims in relation to breaking the cycle of violence, with the objective of evince the impediments factors for denounce of domestic and family violence and the means of protecting life and physical integrity of women described in the Maria da Penha law (law n.° 11.340/2006). Considering that domestic and family violence processes take place under judicial secrecy, it was considered opportune to study the works of Brazilian and foreign authors, seeking to build a logical reasoning based on theoretical discussions in comparison with legislation and research available in public databases. Based on the bibliographical review and the deductive method, it is possible to argue that, despite the innovations brought by law n.° 11.340/2006, the lack of information for victims, social stigmas and the unpreparedness of legal operators to provide humanized care to the victims, who are often treated as guilty of the violence suffered, are among the main impeding factors for complaints. This, however, does not imply stating that the Maria da Penha Law did not have a positive impact on mitigating these impasses, but that the practical implementation of the guidelines brought by this standard requires sensitive action from the Judiciary with the victims.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectViolência familiar-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra as mulheres-
Título: dc.titleVereditos que ecoam um fenômeno silencioso : o papel do poder judiciário na mitigação dos fatores impeditivos à denúncia da violência doméstica e familiar-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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