Estudo preliminar sobre a transferência do crédito acumulado de ICMS das operações de exportação por meio do Siscred em uma indústria química

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Autor(es): dc.contributorConsoni, Silvia, 1981--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Autor(es): dc.creatorBorges, Amanda Mendes dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:48:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:48:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-07-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-07-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86414-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86414-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Profa. Dra. Silvia Consoni-
Descrição: dc.descriptionRelatório Técnico-Científico apresentado como trabalho de conclusão de curso-
Descrição: dc.descriptionRelatório Técnico-Científico (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este é um estudo preliminar com o objetivo de avaliar os créditos acumulados de ICMS que não foram compensados devido às operações de exportação em uma indústria química para a transferência por meio do SISCRED Paraná. No estado do Paraná, é exigida autorização prévia da Secretaria da Receita Estadual para a transferência ou utilização dos créditos acumulados de ICMS. Com base nos procedimentos requeridos para o credenciamento do contribuinte, habilitação, e transferência de crédito acumulado de ICMS via SISCRED, foram levantados dados do valor das principais operações de entrada e saída por CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações) em 2022. Em seguida, foi calculado o valor médio mensal para projeção do saldo acumulado do ICMS no período de 2020 a 2022. O montante do crédito acumulado de ICMS não compensado em decorrência de operação destinada ao exterior e que pode ser transferido é calculado com base na proporção das exportações em relação ao valor total das saídas realizadas pela empresa. Os resultados obtidos demonstram que o saldo acumulado projetado de ICMS foi de R$ 10.202.535,76 e os créditos acumulados do ICMS que podem ser habilitados para transferência por meio do SISCRED totalizam R$ 1.973.170,42. No entanto, esse montante não é suficiente para eliminar todo o saldo existente de crédito acumulado de ICMS em relação ao caso em análise. Ressalta-se que, embora a Norma de Procedimento Fiscal nº 001especifique os procedimentos e informações requeridas, o fluxo completo das informações para habilitação pode ser de difícil visualização, aumentando o risco do pedido ser negado por não cumprimento de procedimentos administrativos ou inconsistências-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAdministração de crédito-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
Palavras-chave: dc.subjectExportação-
Palavras-chave: dc.subjectIndustria quimica-
Título: dc.titleEstudo preliminar sobre a transferência do crédito acumulado de ICMS das operações de exportação por meio do Siscred em uma indústria química-
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