Estudantes migrantes internacionais e a efetividade do direito à educação : análise do acesso a educação no município de São José dos Pinhais

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Autor(es): dc.contributorBruel, Ana Lorena de Oliveira, 1974--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Curso de Graduação em Pedagogia-
Autor(es): dc.creatorLins, Mariane-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:18:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:18:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-08-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/85728-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/85728-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof.a Dra Ana Lorena de Oliveira Bruel-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Curso de Graduação em Pedagogia-
Descrição: dc.descriptionInclui referências : p. 88-96-
Descrição: dc.descriptionResumo : A presente pesquisa aborda o tema do Direito à Educação para estudantes migrantes internacionais e tem como principal objetivo analisar de que forma se realiza o Direito à Educação para estes estudantes e como isso se reflete em suas condições de acesso nas escolas de São José dos Pinhais. Propõe-se, assim, apresentar a compreensão do Direito à Educação para os estudantes migrantes com base nos principais tratados e acordos internacionais, na Legislação brasileira e documentos do município, além de analisar, a partir dos micro dados de matrícula Censo Escolar INEP/2019, as condições de acesso dos estudantes migrantes internacionais na Educação Básica no município de São José dos Pinhais e por fim avaliar se há efetividade do Direito à Educação para crianças migrantes no município de São José dos Pinhais, na perspectiva dos agentes públicos entrevistados. Dessa forma, para a realização desta pesquisa utilizou-se metodologia hibrida, por meio de combinação entre métodos quantitativos e qualitativos. A coleta dos dados empíricos aconteceu através dos micro dados de matrícula disponibilizados pelo INEP/2019 e entrevistas semiestruturadas com seis profissionais da Educação atuantes no município de São José dos Pinhais. Sabendo-se que a Constituição de 1988, documentos e legislações que normatizam a Educação no Brasil a defendem como um Direito de todas e todos, independente do local de nascimento e do estatuto de cidadania, por meio das análises, compreendeu-se que as políticas educacionais do município de São José dos Pinhais garantem o direito a matrícula dos estudantes migrantes internacionais, mesmo quando há ausência de documentação. Entretanto, os dados demonstram que a igualdade de acesso ainda não foi atingida. Foi possível identificar também que a desigualdade de acesso é um problema que envolve todos os estudantes brasileiros, comprometendo os migrantes internacionais, especialmente por conta de dificuldades próprias de sua condição de migrante, sendo o idioma o maior desafio apontado para a efetividade do Direito à Educação.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectEducação - Estudo e ensino-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à educação - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectEstudantes estrangeiros-
Título: dc.titleEstudantes migrantes internacionais e a efetividade do direito à educação : análise do acesso a educação no município de São José dos Pinhais-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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