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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Artigas, Priscila Santos | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Baptista, Pedro Henrique Leal | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:01:55Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:01:55Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-11-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-11-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/85159 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/85159 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Priscila Santos Artigas | - |
Descrição: dc.description | Trabalho de Conclusão do Curso (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ na definição do tema de nº. 1.010, no ano de 2021, que trata do julgamento de recursos repetitivos acerca da margem de observância a partir de cursos d'água – hídricos - em Área de Preservação Permanente - APP, no contexto de confronto da previsão trazida no Código Florestal com regramento local,preexistente em relação a esse julgamento,menos protetivo, em especial se tal julgamento se mostrou ou não disruptivo em relação ao entendimento anterior que vinha se firmando nos Tribunais superiores, e, também, o cenário pós edição e vigência da Lei Federal nº. 14.285/21 | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Hidrologia urbana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Área de preservação permanente | - |
Título: dc.title | Do tema 1.010 do Superior Tribunal de Justiça - STJ: análise da tese firmada sob a luz do contexto prático e do interesse local, e a reação legislativa desencadeada na sequência | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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