Do tema 1.010 do Superior Tribunal de Justiça - STJ: análise da tese firmada sob a luz do contexto prático e do interesse local, e a reação legislativa desencadeada na sequência

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorArtigas, Priscila Santos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorBaptista, Pedro Henrique Leal-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:01:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:01:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-11-22-
Data de envio: dc.date.issued2023-11-22-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/85159-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/85159-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Priscila Santos Artigas-
Descrição: dc.descriptionTrabalho de Conclusão do Curso (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ na definição do tema de nº. 1.010, no ano de 2021, que trata do julgamento de recursos repetitivos acerca da margem de observância a partir de cursos d'água – hídricos - em Área de Preservação Permanente - APP, no contexto de confronto da previsão trazida no Código Florestal com regramento local,preexistente em relação a esse julgamento,menos protetivo, em especial se tal julgamento se mostrou ou não disruptivo em relação ao entendimento anterior que vinha se firmando nos Tribunais superiores, e, também, o cenário pós edição e vigência da Lei Federal nº. 14.285/21-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectHidrologia urbana-
Palavras-chave: dc.subjectÁrea de preservação permanente-
Título: dc.titleDo tema 1.010 do Superior Tribunal de Justiça - STJ: análise da tese firmada sob a luz do contexto prático e do interesse local, e a reação legislativa desencadeada na sequência-
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