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Nas margens do rio e das leis : a costura de direitos pela insurgência das populações atingidas pela UHE Baixo Iguaçu
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/84962
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Pazello, Ricardo Prestes, 1985- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Machado, Daiane | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:07:50Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:07:50Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-11-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-11-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/84962 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/84962 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Prof. Dr. Ricardo Prestes Pazello | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 02/06/2023 | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências: p. 137-146 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A presente pesquisa analisou como se caracterizam os direitos das populações atingidas por barragens, realizando um estudo crítico das relações jurídicas no caso da construção da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu localizada na região sudoeste do estado do Paraná. Utilizou-se como referenciais teóricos elaborações acerca da teoria marxista ao direito da vertente pachukaniana e do direito insurgente. Trata-se de uma pesquisa qualificada como pesquisa militante considerando os aspectos do histórico de vida e de inserção da pesquisadora com a temática abordada. Utilizou-se como fontes para análise do caso documentos internos do movimento popular do qual as populações atingidas pelo empreendimento faziam parte, documentos constantes no procedimento de licenciamento ambiental e os processos judiciais resultantes do conflito socioambiental instaurado com a construção da referida barragem. Partindo da reflexão teórica entre as formas aparente e essencial do direito, compreendendo o direito como relação social, buscou-se explorar como se configuraram os direitos individuais e coletivos das populações atingidas pela UHE Baixo Iguaçu e quais foram os instrumentos utilizados para seu acesso e efetivação de tais direitos. Com o relato do histórico da formação social na região do referido caso, foram identificadas as formas de organização e cooperação coletiva, com a finalidade de identificar como o direito destes sujeitos se configuram assim como a identificação da existência e das lacunas legislativas pertinentes ao tema. A metodologia da pesquisa militante considerou as categorias teóricas de análise, interpretações pessoais, o estudo dos documentos e notícias emitidos pelo movimento popular, e também a vocalização de interpretações coletivas internas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Foi possível constatar com a pesquisa as práticas insurgentes que as populações atingidas adotaram no conflito socioambiental vivenciado, e também o uso político do direito no aspecto reivindicatório pela instituição do direito como norma por meio da Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB). A narrativa da pesquisa teve inspiração na metodologia popular adotada pelas mulheres atingidas que bordam suas denúncias em peça têxtil chamada apillera na qual descrevem as situações vivenciadas na construção e operação de barragens. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The present research analyzed how the rights of people affected by dams are characterized, making a critical study of legal relations in the case of the construction of the Baixo Iguaçu Hydroelectric Power Plant located in the southwest region of the state of Paraná. Theoretical references were used to elaborate on the Marxist theory of law from the Pachukanian perspective, and insurgent law. It is a research qualified as militant research considering the aspects of the life history and the insertion of the researcher with the approached theme. We used as base documents for the analysis of the case internal documents of the popular movement to which the people affected by the project belonged, documents from the environmental licensing procedure and the lawsuits resulting from the socio-environmental conflict that arose from the construction of the dam. Starting from a theoretical reflection on the apparent and essential forms of law, understanding law as a social relationship, we sought to explore how the individual and collective rights of the populations affected by the Baixo Iguaçu HPP were shaped, and which instruments were used for their access and the enforcement of their rights. With the report of the history of social formation in the region of the case, the forms of organization and collective cooperation were identified, with the purpose of identifying how the rights of these subjects are configured, as well as the identification of the existence and the legislative gaps pertinent to the theme. The methodology of analysis of the militant research considered the theoretical categories of analysis, personal interpretations, the study of documents and news issued by the popular movement, and also the vocalization of internal collective interpretations of the Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). It was possible to verify with the research the insurgent practices that the affected populations adopted in the socioenvironmental conflict experienced, and also the political use of the right in the aspect of claiming for the institution of the right as a norm through the National Policy of Rights of Dam-Affected People (PNAB). The narrative of the research was inspired by the popular methodology adopted by affected women who embroider their complaints in textile pieces called apillera in which they describe the situations experienced during the construction and operation of dams. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Relação jurídica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Usinas hidrelétricas - Aspectos sociais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Populações vulneráveis | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | Nas margens do rio e das leis : a costura de direitos pela insurgência das populações atingidas pela UHE Baixo Iguaçu | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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