A tutela penal ambiental e a (in)compatibilidade entre os princípios da intervenção mínima e da precaução

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorHedlund, Alexandre Nicoletti-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorSchmidt, Amanda Moreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:40:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:40:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-19-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-19-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/84344-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/84344-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Alexandre Nicoletti Hedlund-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Direito Ambiental.-
Descrição: dc.descriptionResumo: O Estado tem o dever fundamental de impedir a efetivação de danos ambientais e, apenas quando esgotados todos os outros meios de intervenção possíveis, deve punir penalmente os responsáveis. A partir disso, o presente artigo tem como foco analisar se há ou não violação à intervenção mínima quando da utilização do Direito Penal na seara ambiental. A partir de pesquisa jurisprudencial e doutrinária, examinar-se-á se o Princípio da Intervenção Mínima se mostra compatível com a principal função da Tutela Penal Ambiental: a prevenção do meio ambiente como bem jurídico tutelado.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectTutela penal-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal-
Título: dc.titleA tutela penal ambiental e a (in)compatibilidade entre os princípios da intervenção mínima e da precaução-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.