Apropriação indébita de contribuições previdenciárias : inconsciente e admitida desordem

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Eliane Domingues da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:00:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:00:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-06-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-06-
Data de envio: dc.date.issued1990-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/84291-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/84291-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas-
Descrição: dc.descriptionEste estudo nasceu da indiganação e da persistência. Não foram poucas as pessoas que desaconselharam este tema, diante a minha "incompetência" e condição de "neófita". É verdade, sou incompetente e neófita, mas sou indgnda e sou persistente. A previdência social está cada dia mais próxima da derrocada final e creio saber pelo menos um dos fatos que passam desapercebidos pela sociedade e pela adminstração previdenciária que contribui decisivamente para essa crise generalizada. Necessito dar conhecimento disso, pos não aguento tanta inconsciência e omissão. Não há estudo criminológico da conduta que leva à prática deste crime ou estudo sobre ele, todos passam por ele. O crime está vinculado ao sistema de Previdência Social e assim no capírtulo 1 veremos o histórico da previdência e suas eternas crises e reformas. No capítulo II estudareemos o crime em si, com seus elementos e posições desfavoráveis e favoráveis passando ao final, no capítulo III para a posição da sociedade civil e do sistema de previdência social frente ao crime. A prática de descontar as contribuições pevidenciárias dos empregados e não as recolher ao fundo da previdência social, é danosa, é crime e aprece que ninguem sabe e quem sabe se omite. É preciso acaber com isso. A crise da previdência tem, também, origem na relação benefício/custeio, retenção/não recolhimento, direito aos benefícios pecuniários pela relção de trabalho parcelamento decadênci da dívida e impunidade penal. Ou se acaba com a impunidade ou se acabe com a lei punitiva pois é inadmissível o que vem ocorrendo uma inconsciente e admitida desordem, prepectivameente, civil e pública.-
Formato: dc.format218 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPrevidência social - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectApropriação indébita - Brasil-
Título: dc.titleApropriação indébita de contribuições previdenciárias : inconsciente e admitida desordem-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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