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O dilema do consenso na solução dos conflitos metaindividuais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorVenturi, Elton, 1970--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGerum, Maurício Gotardo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:06:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:06:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-06-27-
Data de envio: dc.date.issued2023-06-27-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/83246-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/83246-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Professor Doutor Elton Venturi-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 02/08/2022-
Descrição: dc.descriptionInclui referências: p. 104-110-
Descrição: dc.descriptionResumo: O desenvolvimento social e civilizatório da sociedade humana esteve sempre dependente do aprimoramento das noções de Justiça. Com as duas guerras mundiais que marcaram a primeira metade do século XX, a democracia passou a exigir da justiça uma evolução constante no índice de proteção aos direitos fundamentais, porque eles mesmos representam a ampliação dos ideais democráticos. O pioneirismo do sistema judiciário americano ao determinar a dessegregação racial a partir do caso Brown v. Board of Education e ao utilizar as structural injunctions para tornar efetivas as decisões que garantiram a equalização dos direitos sociais mostraram um caminho independente para que outras instituições se habilitassem na permanente construção da democracia. Além do papel sempre relevante dos tribunais, a experiência brasileira apresenta o singular desenho constitucional que dotou o Ministério Público de ferramentas especialmente preparadas à defesa dos direitos metaindividuais. A construção da Usina de Belo Monte é um bom exemplo da desenvoltura dessas ferramentas que serviram à estruturação de conflitos envolvendo o direito ao meio ambiente equilibrado e à preservação das comunidades humanas que habitavam e sobreviviam a partir do ecossistema do Rio Xingu. A partir da análise de casos práticos e de abalizada doutrina, a presente dissertação pretendeu superar o suposto dilema que permeia a solução consensual dos conflitos metaindividuais, firmando a compreensão de que tanto o Judiciário quanto o Ministério Público são instituições que, embora muito próximas, cumprem papéis distintos no desenho do Estado Democrático. À intervenção judicial deve ser atribuído um papel proeminente na solução de um litígio apenas quando os instrumentos disponibilizados ao Ministério Público pela Constituição Federal não se mostrem suficientes a garantir uma proteção consensual dos bens comuns.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The development of human society as well as his civilizational progress has always relied upon the comprehension of the aims of Justice. The experience of World Wars, that grievously delineate the first half of the 20th century, demanded a continued development in the protection of fundamental rights, also recognizing that they themselves represent one of the most important faces of democratic ideals. The pioneering experiences of the American judicial system in determining racial desegregation in the case Brown v. Board of Education and the use of structural injunctions to make decisions effective enlighten an independent path that should be trailed by other institutions in the permanent duty of improving the democratic system. In addition to the relevant role of the courts, the Brazilian experience presents the unique constitutional design that has endowed the Ministério Público with special tools just wellcrafted for the defense of meta-individual rights. The construction of the Belo Monte Power Plant is a good example of the resourcefulness of these tools that served to structure disputes involving the right to the balanced environment and the preservation of human communities that inhabited and survived from the Xingu River ecosystem. From the analysis of practical cases and assigned doctrine, this dissertation aimed to overcome the supposed dilemma that permeates the consensual solution of meta-individual disputes, establishing the understanding that both the Judiciary and the Ministério Público are institutions that, although very close, fulfill distinct roles in the design of the Democratic State. Judicial intervention should be given a prominent role in the settlement of a dispute only when the tools used by the Ministério Público are not enough to ensure consensual protection of the common property.-
Descrição: dc.descriptionRésumé : Le développement social et civilisateur de la société humaine a toujours été lié à l'amélioration de la compréhension de la justice. L'impact des deux guerres mondiales qui a marqué la première moitié du 20ème siècle a déterminé la suprématie de la démocratie et une évolution constante de la protection des droits fondamentaux, eux-mêmes signes de l'expansion des idéaux démocratiques. L'innovation du système judiciaire américain portée par la déségrégation raciale à partir de l'arrêt Brown v. Board of Education et l'utilisation des structural injonctions pour rendre efficaces les décisions qui ont assuré l'égalité social ont montré une voie indépendante viables à d'autres institutions dans le travail constant de construction de la démocratie. En plus du rôle toujours pertinent des tribunaux, l'expérience brésilienne présente la conception constitutionnelle unique qui a doté le ministère public d'outils spécialement préparés pour la défense des droits méta-individuels. La construction de la centrale électrique de Belo Monte est un bon exemple de l'ingéniosité de ces outils et de sa utilisation pour structurer les disputes autour du droit à un environnement équilibré et de la préservation des communautés humaines qui habitaient et survivaient à l'écosystème du bassin du Xingu. À partir de l'analyse de cas pratiques et de la doctrine assignée, cette thèse visait à surmonter le dilemme supposé qui imprègne la solution consensuelle des disputes métaindividuels, en établissant la compréhension que le pouvoir judiciaire et le ministère public sont des institutions qui, bien que très proches, remplissent des rôles distincts dans la conception de l'État démocratique. L'intervention judiciaire ne devrait jouer un rôle de premier plan dans le règlement d'un litige que lorsque les instruments mis à la disposition du ministère public par la Constitution fédérale ne sont pas suffisants pour assurer une protection consensuelle des biens communs.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleO dilema do consenso na solução dos conflitos metaindividuais-
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