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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Justen Filho, Marçal, 1955- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Fischer, Octavio Campos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:48:23Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:48:23Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 1999 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/83022 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/83022 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Dr. Marçal Justen Filho | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências: p. 382-415 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A presente dissertação, como o seu título indica, tem por objetivo analisar a natureza jurídica e a regra-matriz de incidência da CONTRIBUIÇÃO AO PIS SOBRE O FATURAMENTO. Com a Constituição de 1988, verificou-se que, tanto a doutrina quanto a jurisprudência pátria, têm sustentado que as Contribuições, de um modo geral, possuem natureza tributária; entendimento este que, a princípio, se aplicaria à Contribuição, aqui, analisada. No entanto, porque ainda existem autores que defendem posição contrária a esta, procurou-se, neste trabalho, deixar de lado qualquer idéia pré-concebida e, assim, buscar uma conclusão segura a respeito dessa questão. Para se alcançar tal objetivo, foi necessário analisar outros tópicos, como a compatibilidade da CONTRIBUIÇÃO AO PIS com a Constituição de 1988, a sua convivência com a COFINS, a natureza jurídica da lei que a instituiu e qual a lei que, de modo válido, a regula atualmente. Ultrapassado isso, pode-se caminhar rumo à análise da regra-matriz de incidência desse tributo, baseando-se de modo preponderante nas lições de PAULO DE BARROS CARVALHO. | - |
| Formato: dc.format | 415f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Reincidência (Delito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Impostos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | PIS | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | A contribuição ao PIS sobre o faturamento : natureza jurídica e regra-matriz de incidência | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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