A contribuição ao PIS sobre o faturamento : natureza jurídica e regra-matriz de incidência

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Autor(es): dc.contributorJusten Filho, Marçal, 1955--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFischer, Octavio Campos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:48:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:48:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-15-
Data de envio: dc.date.issued1999-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/83022-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/83022-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Marçal Justen Filho-
Descrição: dc.descriptionDissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências: p. 382-415-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente dissertação, como o seu título indica, tem por objetivo analisar a natureza jurídica e a regra-matriz de incidência da CONTRIBUIÇÃO AO PIS SOBRE O FATURAMENTO. Com a Constituição de 1988, verificou-se que, tanto a doutrina quanto a jurisprudência pátria, têm sustentado que as Contribuições, de um modo geral, possuem natureza tributária; entendimento este que, a princípio, se aplicaria à Contribuição, aqui, analisada. No entanto, porque ainda existem autores que defendem posição contrária a esta, procurou-se, neste trabalho, deixar de lado qualquer idéia pré-concebida e, assim, buscar uma conclusão segura a respeito dessa questão. Para se alcançar tal objetivo, foi necessário analisar outros tópicos, como a compatibilidade da CONTRIBUIÇÃO AO PIS com a Constituição de 1988, a sua convivência com a COFINS, a natureza jurídica da lei que a instituiu e qual a lei que, de modo válido, a regula atualmente. Ultrapassado isso, pode-se caminhar rumo à análise da regra-matriz de incidência desse tributo, baseando-se de modo preponderante nas lições de PAULO DE BARROS CARVALHO.-
Formato: dc.format415f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectReincidência (Delito)-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos-
Palavras-chave: dc.subjectPIS-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleA contribuição ao PIS sobre o faturamento : natureza jurídica e regra-matriz de incidência-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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