Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Direito à moradia e poder judiciário : reflexões a partir da comunidade Nova Esperança
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82898
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Pazello, Ricardo Prestes, 1985- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Ramos, Thiago Stanoga de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:03:38Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:03:38Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/82898 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82898 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Ricardo Prestes Pazello | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: As cidades se tornaram a forma hegemônica de organização humana do espaço, conformadas ao sistema produtivo capitalista propulsor do processo de urbanização. A cidade é o /ocus onde se manifesta a lógica de reprodução deste sistema. O espaço da cidade, pela escassez e utilidade, passa a ser encarado como mercadoria que, principalmente no estágio financeiro da economia, se torna forma de investimento especulativo. Isto é responsável por gerar, entre outros efeitos, grandes vazios urbanos, elevar artificialmente os preços de imóveis e privar muitas pessoas do acesso à moradia. Diante destes problemas estruturais, atentando para as convulsdes sociais por moradia, o poder publico é instado a organizar o espago e promover politicas habitacionais que incluam as populagdes marginalizadas. As solugdes da administração publica no Brasil, em especial sob o contexto analisado da cidade de Curitiba, com sua Companhia Habitacional municipal, são insuficientes e ineficazes, ja que orientadas pela mesma légica mercadolégica e descomprometida com o objetivo principal de acesso a moradia. Este vacuo politico, somado as conjunturas econémicas desfavoraveis, agudizadas pelo capitalismo dependente brasileiro, exige solugdes imediatas da massa populacional na forma da autoconstrugao precaria e localizada em ocupações irregulares. A andlise do processo judicial da Comunidade Nova Esperanga colocou em evidéncia as raizes do problema da moradia no Brasil, revelou o tratamento deficitario da administração publica e confirmou o que a generalidade dos processos envolvendo ocupagdes coletivas urbanas ja dizia: os despejos violentos, sob forga policial, são tratados como "solução". O poder judiciario, insensivel as raizes profundas dos problemas fundidrios brasileiros, adota a sua conveniéncia instrumentos normativos privatisticos para problemas publicos, amparados pela légica abstrata de teorias de posse e propriedade que remontam aos séculos XVIII e XIX, ainda que a Constituicdo Federal de 1988 ja tenha inaugurado uma nova racionalidade juridica, condicionando a propriedade ao cumprimento da função social e incluindo o direito a moradia no rol de direitos sociais fundamentais. Se as decisdes de Primeiro Grau do processo da Comunidade Nova Esperancga são simplistas e desanimadoras, por outro lado, em Segundo Grau, o Tribunal de Justica do estado do Parana se mostrou mais cuidadoso com a questéo, preocupado com as implicagdes praticas de suas decisdes e adotando meios conciliatérios para a resolução da demanda. A postura é condizente com instrumentos normativos e processuais inovadores sobre a matéria, pautados pela légica das Decisões Estruturantes, alinhados com orientagées do Tribunal do estado (CEJUSC Fundiario) e com as recomendagdes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: Cities have become the hegemonic form of human organization of space, and the capitalist productive system is the cause of its urbanization process. The city is the locus of reproduction of the capitalism system. The city space, due to its scarcity and utility, is sell as merchandise and, especially in the financial stage of the economy, it becomes an important form of speculative investment. This is responsible for generating, among other effects, large urban voids and artificially raising property prices, depriving many people of access to housing. Faced with these structural problems, paying attention to the social necessities for housing, the government is urged to organize space and promote policies that supply these population. Public administration solutions in Brazil, especially in the analyzed context of the city of Curitiba, with its Municipal Housing Company, are insufficient and ineffective, since they are guided by the same market logic deviating to the main objective of ensure access to housing. This political vacuum, added to the unfavorable economic conjunctures, exacerbated by Brazilian dependent capitalism, finds immediate solutions from the population mass in the form of precarious self-construction located in irregular occupations. The analysis of the judicial process of Comunidade Nova Esperanca highlighted the roots of the housing problem in Brazil, revealed the deficient treatment of the public administration and confirmed what many processes involving collective urban occupations already said: the violent evictions, under police force, is treated as a "solution". The judiciary power, insensitive to the deep roots of Brazilian land problems, adopts according to its convenience a privatistic normative instruments for public problems. It is supported by the abstract logic of theories of possession and property that date back to the 18th and 19th centuries, even though the Federal Constitution of 1988 already inaugurated a new legal rationality that put conditions to the property, like the fulfillment of the social function, or include the right to housing in the list of fundamental social rights. On the one hand, the decisions of the First-Degree judge showed be simplistic and discouraging; on the other hand, the Second Degree Court of Justice of the State of Parana was more careful, concerned with the practical implications of its decisions and adopting conciliatory means for the resolution of the demand. The position is consistent with innovative normative and procedural instruments about the matter, guided by the logic of the Structural Injunctions, aligned with the State Court (CEJUSC Fundiario) guidelines and with the National Council for Human Rights (CNDH) recommendations. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à moradia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciário | - |
| Título: dc.title | Direito à moradia e poder judiciário : reflexões a partir da comunidade Nova Esperança | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo