Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Fonseca, Angela Couto Machado, 1974- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Brito, Thaís Costa de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:25:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:25:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/82897 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82897 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Angela Couto Machado Fonseca | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente artigo tem como objetivo expor e problematizar a matriz binária de sexo e gênero que opera como uma norma social e jurídica, por meio da cisnormatividade e do cissexismo presentes no ordenamento juridico. Através da análise desses conceitos e da sua relação com as identidades de gênero não-binárias e dissidentes, o problema desta pesquisa busca investigar se no interior da matriz binária posta e operante no direito, podemos ver irromper brechas que episodicamente produzam um local de reconhecimento de identidades não binárias. A hipótese trazida é de que, embora o direito positivado não preveja tal reconhecimento, o ativismo judicial, aqui entendido enquanto julgamento com perspectiva de gênero, tem se mostrado capaz de efetivar os direitos dessas pessoas, baseando-se em princípios constitucionais como os da dignidade humana e a igualdade. A metodologia utilizada foi a analítica com utilização de material bibliográfico e decisões do judiciário e exploratória para explicação dos conceitos necessários para o desenvolvimento da pesquisa. Com efeito, este artigo propõe uma reflexão sobre a atualização do discurso juridico em relação à diversidade de identidades de gênero e a proteção dos direitos humanos de todas as pessoas enquanto sujeitos de direito, independentemente de sua conformidade com a matriz binária da cisnormatividade, mas também questionando a segurança jurídica de somente ter o reconhecimento dos direitos de pessoas gênero-dissidentes por através do ativismo judicial. | - |
Descrição: dc.description | Abstract: The present article aims to expose and problematize the binary matrix of sex and gender that operates as a social and legal norm, through cisnormativity and cissexism present in the legal system. Through the analysis of these concepts and their relationship with non-binary and dissident gender identities, the problem of this research seeks to investigate whether within the binary matrix posed and operating in the law, we can see breaches that episodically produce a place of recognition of non-binary identities. The hypothesis is that, although the law does not provide for such recognition, judicial activism, here understood as a judgment with a gender perspective, has shown itself capable of enforcing the rights of these people, based on constitutional principles such as human dignity and equality. The methodology used was analytical, using bibliographic material and judicial decisions, and exploratory, to explain the concepts necessary for the development of the research. In effect, this article proposes a reflection on the updating of the legal discourse in relation to the diversity of gender identities and the protection of the human rights of all people as subjects of law, regardless of their conformity to the binary matrix of cisnormativity, but also questioning the legal security of only having the recognition of the rights of gender-dissident people through judicial activism. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transgeneridade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Identidade de gênero | - |
Título: dc.title | "Meu corpo trans existe" : a matriz binária do direito e a possibilidade de reconhecimento de identidades de gênero dissidentes através do ativismo judicial | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: