Pandemia da COVID-19 : a polêmica no processo de contratação da vacina Coronavac

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Autor(es): dc.contributorCostaldello, Ângela Cássia, 1961--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorManhães, Talles Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:17:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:17:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-26-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-26-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82895-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82895-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Angela Cassia Costaldello-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho planeja analisar o processo de compra da vacina Coronavac sob o viés da legalidade. Desta maneira, serão analisados dois aspectos distintos: o processo de negociação entre o Ministério da Saúde com o Instituto Butantan e o motivo político que levou à Administração Pública a conduzir o processo, sendo esses dois fatos analisados sob o manto da legalidade. Dessa forma, de início, será feito uma revisão bibliográfica, que aprofundará conceitos-chave para esta pesquisa e os correlacionarão, conceitos esses que são a legalidade, a discricionariedade e direitos fundamentais. Após, será feito um relato de como ocorreu a negociação entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sendo feito posteriormente uma análise jurídica de fatos ocorridos na negociação. Por fim, será feito uma análise da cronologia dos fatos políticos que influenciaram a Administração Pública a decidir, com uma posterior análise jurídica sobre a legalidade dessa decisão.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The present work aims to analyze the Coronavac vaccine purchase process from the perspective of legality. Thus, two distinct aspects will be analyzed: the negotiation process between the Ministry of Health and the Butantan Institute and the political motive that led the Public Administration to conduct the process, these two facts being analyzed under the cloak of legality. Thus, at first, a bibliographic review will be carried out, which will deepen key concepts for this research and correlate them, concepts that are legality, discretion and fundamental rights. Afterwards, an account will be made of how the negotiation between the Ministry of Health and the Butantan Institute took place, followed by a legal analysis of the facts that occurred in the negotiation, being analyzed both in a broad sense of offense to the legal system and in a strict sense. , analysis of the administrative act under analysis of illegality due to defects in the constitutive elements of the act. Subsequently, an analysis of the chronology of the political facts that influenced the Public Administration to decide will be made, with a subsequent legal analysis on the legality of this decision.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19 (doença)-
Palavras-chave: dc.subjectVacinas virais-
Palavras-chave: dc.subjectPandemias-
Título: dc.titlePandemia da COVID-19 : a polêmica no processo de contratação da vacina Coronavac-
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