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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Talamini, Eduardo, 1970- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Martins Junior, Sergio Roberto | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:36:26Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:36:26Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/82890 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82890 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Eduardo Talamini | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Através do exame das principais obras doutrinárias, legislação vigente e julgado do STJ, o presente trabalho se propõe a analisar os limites dos negócios jurídicos processuais que versem sobre a esfera de atuação do juiz e a sua participação. Para tanto, estudou-se o negócio juridico processual, expondo sua previsão legislativa, suas espécies, definições, classificações e pressupostos. Em seguida, analisou-se o fundamento do negócio jurídico processual da autonomia das partes para autorregrar seu processo, bem como se demonstrou como o negócio processual é, ao mesmo tempo, fruto e promotor do princípio da cooperação e sua compatibilidade com o publicismo processual. Ainda, examinou-se a atuação do juiz frente aos negócios celebrados entre as partes, sejam eles típicos ou atípicos, tal qual a sua participação nessas celebrações. Por fim, analisaram-se as negociações que envolvem a esfera de atuação do juiz, demonstrando os limites que as partes devem observar, bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em julgado recente. Concluiu-se que o juiz deve controlar a validade e, além disso, pode participar de negócios processuais (plurilaterais) tipicos e atípicos. Concluiu-se, também, que, quando as partes convencionarem sobre a esfera de atuação do juiz em negócios atípicos, não devem tratar de questões relativas às prerrogativas do juiz, estando vedados, assim, negócios que versem sobre poderes-deveres do magistrado. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Negócio jurídico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Juízes | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
| Título: dc.title | O juiz e os negócios jurídicos processuais : limites das negociações sobre a sua esfera de atuação | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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