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A (in)observância do método bifásico na fixação de indenização por danos morais em ações consumeristas : uma análise de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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Autor(es): dc.contributorPinheiro, Rosalice Fidalgo, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorGuedes, Samuel-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:33:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:33:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-26-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-26-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82889-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82889-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Rosalice Fidalgo Pinheiro-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente estudo considera o método bifásico como a melhor forma de se atender ao princípio da motivação das decisões judiciais no momento da fixação da indenização por dano moral. Nesses termos, este trabalho se propôs a verificar se, em ações consumeristas, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem aplicado, ou não, o método bifásico na fixação do quantumindenizatório. Sendo esse o objetivo geral, os objetivos específicos consistiram em analisar o tema da quantificação do dano moral, examinar os fundamentos de decisões judiciais do TJPR na definição do valor da indenização em casos concretos, identificar se nos casos analisados o critério bifásico foi aplicado ou não e apontar possíveis causas para a sua não utilização. Para tanto, foram aplicados os métodos de pesquisa empírica e qualitativa, e como técnicas a tabulação de dados e a revisão bibliográfica. A metodologia se desenvolveu com a realização de pesquisa teórica, bibliográfica e dogmática; com o levantamento, por amostragem, de decisões judiciais nas Câmaras Cíveis e Turmas Recursais do TJPR, de 01/10/2022 a 31/10/2022; com a elaboração de tabela contendo as informações pertinentes aos processos; e com a observação qualitativa das decisões, verificando a forma de definição da indenização por dano moral e a (in)observância do método bifásico. Analisaram-se decisões, em sede de Apelação e Recurso Inominado, em que se majorou ou minorou o valor arbitrado a título de indenização por dano moral em ações consumeristas, num total de 265 julgados. Como resultado, foram percebidas poucas decisões que utilizaram o método bifásico adequadamente, sendo verificado, porém, que um número expressivo de acórdãos aplicou o método bifásico às avessas, invertendo a ordem das fases, o que fez com que a definição do quantum não obedecesse à melhor lógica. Ainda, a maioria dos julgados avaliados fundamentou apenas com base em uma das duas fases, e um número considerável de decisões não utilizou nenhuma, fixando o valor sem fundamentação específica, ignorando o princípio da motivação das decisões judicias. Notou-se, portanto, que a quantificação do dano moral no TJPR, em matéria de direitos do consumidor, necessita de aprimoramentos em todas as Câmaras Cíveis e Turmas Recursais, com a necessidade de adoção do método bifásico.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The present study considers the two-stage method as the best way to honor the sentence-motivation principle when dealing with the stipulation of compensation for moral damages. In these terms, this work aims to verify whether, in consumer relation suits, the Court of Justice of the State of Paraná (TJPR) has applied or not the two-stage method to appraise the compensatory amount owed. With this being the primary goal, the specific objectives consisted in analyzing the subject of stipulating moral damages, examining the reasoning of judicial rulings in the State Court to determine compensatory amounts, identifying whether the two-stage criterion was used or not and pointing out the possible reason for its non-utilization. To that end, empirical and qualitative research methods were applied, with the technics of data tabulation and literature review also being adopted. The methodology developed with the realization of theoretical, literary and dogmatic research; with the analysis, through sampling, of judicial decisions in Civil Chambers and Appellate Courts of the State Court, from October the 1st 2022 trough October the 31st of the same year; through the elaboration of charts containing relevant information to the suits; and with qualitative observations of decisions, verifying which way was used to determine the compensatory amount and the (in)utilization of the two-stage method. 265 decisions were analyzed, within the appellate jurisdiction, in which the stipulated value was increased or decreased. As a result, few decisions were found where the two-stage method was used correctly. It was observed, in fact, that there were multiple decisions in which the method was used in the opposite way, that is to say, in a manner which inverted the two stages, resulting in an amount which was not optimized. Furthermore, the majority of decisions under evaluation were justified based on only one of the two stages, with a considerable number of rulings using neither, in direct opposition to the sentence-motivation principle. It was verified, therefore, that the quantification of compensatory amounts by the State Court of Paraná, on the issue of consumer relations, needs improvements in all Civil Chambers and Appellate Courts analyzed, with the adoption of the two-stage method.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDanos morais-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa do consumidor-
Título: dc.titleA (in)observância do método bifásico na fixação de indenização por danos morais em ações consumeristas : uma análise de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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