A toga sob camisas verdes : teoria do direito na doutrina política da Ação Integralista Brasileira

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Autor(es): dc.contributorHansen, Thiago Freitas, 1989--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorCoelho, Raul Nicolas Dombek-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:43:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:43:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-25-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82875-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82875-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Thiago Freitas Hansen-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente pesquisa se volta para a produção teórica dos membros da Ação Integralista Brasileira (AIB), visando identificar suas principais perspectivas sobre a Teoria e o Conceito de Direito. Pretende-se analisar e compreender a ideia de Direitosustentada pela doutrina política integralista, bem como suas influências, seus limites e sua posição no contexto intelectual da época. Parte-se, assim, do questionamento acerca da possibilidade de se falar em uma teoria coesa e sistemática do Direito integralista. Para responder a referida questão, realizou-se uma ampla pesquisa histórico-bibliográfica, lapidada a partir do trabalho simultâneo entre fontes primárias e secundárias de cunho teórico, documental e jornalístico. Das leituras realizadas, verificou-se a ampla fragmentação das construções teóricas a respeito do Direito e da teoria do Direito nos autores filiados à e simpatizantes da AIB. Dois movimentos prevaleceram na abordagem teórica em questão: uma concepção corporativista e organicista de Direito e uma concepção jusnaturalista católica. As abordagens se unem, contudo, como uma oposição ao Direito liberal e outros projetos juridicos materialistas, tal como o positivismo e o marxismo. A concepção espiritualista, corporativista e dinâmica do Direito no Estado Integral pretenderia a construção de normas não rígidas e que regulassem, de modo específico, as esferas políticas, econômicas, morais e espirituais do Homem Integral. O "constitucionalismo reumatico’ do modelo legalista liberal era uma necessidade a ser superada e substituída pela integridade dos conceitos e instituições de Estado delineadas a partir de rígidos valores morais tradicionalistas. Dessa maneira, conclui-se pela possibilidade de se identificar uma fragmentária teoria do Direito Integralista, que, apesar de suas contradições, incompletudes e limitações, pôde ser delineada e identificada por meio da análise conjunta de distintos documentos e escritos produzidos durante o curto período de atividade da AIB.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAçao integralista brasileira-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - Filosofia-
Título: dc.titleA toga sob camisas verdes : teoria do direito na doutrina política da Ação Integralista Brasileira-
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