A extensão analógica dos direitos da personalidade à pessoa jurídica : um estudo a partir de J. Lamartine Corrêa de Oliveira

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Autor(es): dc.contributorCorrea, Adriana Espíndola, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorBorges, Rafaella de Aragão Gonçalves Nakayama-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:07:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:07:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-25-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82874-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82874-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Adriana Espíndola Corrêa-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O objetivo deste trabalho é investigar se a construção teórica de José Lamartine Côrrea de Oliveira a respeito do conceito de pessoa jurídica como ser ontológico análogo à pessoa naturalpermite a extensão dos direitos da personalidade à pessoa jurídica. O trabalho justifica-se pela contribuição que busca fornecer ao campo específico de estudo dos direitos da personalidade da pessoa jurídica a partir da reflexão sobre a sua natureza jurídica, sem recorrer a figura do dano moral tantas vezes invocado como um limitador desta possibilidade. Por meio da revisão bibliográfica e da análise qualitativa de precedentes do Superior Tribunal de Justiça que culminaram na edição da Súmula n.º 227, concluiu-se os direitos da personalidade são extensíveis, por analogia, à pessoa jurídica, desde que observadas as particularidades técnicasque lhe são inerentes. Essa extensão, todavia, não implica o esvaziamento dos atributos fundamentais da pessoa natural, pois os direitos da personalidade da pessoa jurídica não se fundamentam na dignidade, mas na sua existência ontológica análoga à pessoa humana, a qual permite uma transposição de categorias jurídicas por meio da analogia.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPersonalidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa juridica-
Palavras-chave: dc.subjectOliveira, José Lamartine Correa de, 1933-1987-
Título: dc.titleA extensão analógica dos direitos da personalidade à pessoa jurídica : um estudo a partir de J. Lamartine Corrêa de Oliveira-
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