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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Correa, Adriana Espíndola, 1975- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Borges, Rafaella de Aragão Gonçalves Nakayama | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:07:53Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:07:53Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/82874 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82874 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Adriana Espíndola Corrêa | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O objetivo deste trabalho é investigar se a construção teórica de José Lamartine Côrrea de Oliveira a respeito do conceito de pessoa jurídica como ser ontológico análogo à pessoa naturalpermite a extensão dos direitos da personalidade à pessoa jurídica. O trabalho justifica-se pela contribuição que busca fornecer ao campo específico de estudo dos direitos da personalidade da pessoa jurídica a partir da reflexão sobre a sua natureza jurídica, sem recorrer a figura do dano moral tantas vezes invocado como um limitador desta possibilidade. Por meio da revisão bibliográfica e da análise qualitativa de precedentes do Superior Tribunal de Justiça que culminaram na edição da Súmula n.º 227, concluiu-se os direitos da personalidade são extensíveis, por analogia, à pessoa jurídica, desde que observadas as particularidades técnicasque lhe são inerentes. Essa extensão, todavia, não implica o esvaziamento dos atributos fundamentais da pessoa natural, pois os direitos da personalidade da pessoa jurídica não se fundamentam na dignidade, mas na sua existência ontológica análoga à pessoa humana, a qual permite uma transposição de categorias jurídicas por meio da analogia. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Personalidade (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pessoa juridica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Oliveira, José Lamartine Correa de, 1933-1987 | - |
| Título: dc.title | A extensão analógica dos direitos da personalidade à pessoa jurídica : um estudo a partir de J. Lamartine Corrêa de Oliveira | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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