As práticas pecuárias à luz do direito animal brasileiro

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Autor(es): dc.contributorAtaide Junior, Vicente de Paula, 1970--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorMiranda, Rafael Tadeu Machado de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:30:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:30:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-25-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82873-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82873-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Vicente de Paula Ataide Junior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A crueldade aos animais, tema crucial para o âmbito do Direito Animal, é vedada pelas principais fontes normativas brasileiras, seja pela Constituição Federal de 1988, seja pela Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98). Entretanto, considerando que o tratamento concedido para diferentes espécies varia por parte da sociedade, cabe observar como a indústria pecuarista se porta frente a essa proibição imposta pela legislação. Assim, a partir de revisão bibliográfica e jurídica, bem como pelo estudo de documentários e notícias sobre o tema, buscou-se observar, primeiramente, do que se trata o Direito Animal, para depois se analisar se as práticas das empresas violam ou não a vedação legal da crueldade. A partir desse estudo, obteve-se como resultado que há, em grande escala, o desrespeito ao ordenamento jurídico por parte de abatedouros e afins, pois estes não buscam o bem-estar dos animais; mas também que existem exemplos de empresas e estudos que adotam a criação e o abate humanitário, visto que adotar tais medidas pode maximizar o lucro das empresas, o que pode interessar cada vez mais o setor pecuarista brasileiro.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The cruelty to animals, a crucial theme for the scope of Animal Law, is prohibited by the main Brazilian normative sources, either by the Federal Constitution of 1988 or by the Environmental Crimes Law (Law N° 9.605/98). However, considering that the treatment granted to different species varies by society, it is worth observing how the livestock industry behaves regarding this prohibition imposed by legislation. Thus, based on a bibliographical and legal review, as well as by studying documentaries and news on the subject, it was sought to observe, firstly, what Animal Law is about, and then to analyze whether or not the practices of companies violate the legal prohibition of cruelty. From this study, it was obtained as a result that: there is, on a large scale, disrespect to the legal system by several slaughterhouses and the like, as these do not seek the well-being of animals; but also that there are examples of companies and studies that adopt humanitarian breeding and slaughter, since adopting such measures can maximize companies' profits, which may increasingly interest the Brazilian livestock sector.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireitos dos animais-
Palavras-chave: dc.subjectPecuária-
Título: dc.titleAs práticas pecuárias à luz do direito animal brasileiro-
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