A regularização de imóveis rurais no brasil e seu impacto na sustentabibilidade e desenvolvimento rural

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Autor(es): dc.contributorIsaguirre, Katya, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorPeixoto, Philippe André Block dos Guimarães-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:56:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:56:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-25-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82870-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82870-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Katya Regina Isaguirre-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Atualmente, a regularização de uma propriedade rural para certificação apresenta uma série de desafios, visto que são necessários vários procedimentos, muitas vezes burocráticos, para que uma área rural possa ser considerada plenamente regularizada. O presente trabalho tem por objetivo apresentar os trâmites necessários para a regularização de um imóvel rural de acordo com os normativos brasileiros (Lei 10.267/2001; Portaria INCRA nº 954 de 2002; Instrução Normativa SRF 351 de05/08/2003; Lei nº 10.267 de 28/08/2001; Decreto nº 7.830/2012; Lei nº 12.651/2012). Associado a isso, será discutido qual o modelo de imóvel rural mais adequado (pequeno, médio, grande ou latifúndio) para promover a sustentabilidade no campo. Por fim, será avaliado o impacto de melhorias na sustentabilidade do meio rural que a agricultura, realizada em conjunto com o plantio florestal, proporciona quando comparada com o modelo convencional de cultivo, amplamente difundido na agricultura brasileira, verificando assim que a pequena propriedade rural possui forte adequação para adoção do modelo sustentável.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: Currently, the regularization of a rural property for certification presents a series of challenges, since several procedures are necessary, often bureaucratic, so that a rural area can be considered fully regularized. This work aims to present the procedures necessary for the regularization of a rural property in accordance with Brazilian regulations (Law 10.267/2001; INCRA Ordinance No. 954 of 2002; Normative Instruction SRF 351 of 08/05/2003; Law No. of 08/28/2001; Decree No. 7.830/2012; Law No. 12.651/2012). Associated with this, it will be discussed which model of rural property is most suitable (small, medium, large or large) to promote sustainability in the countryside. Finally, the impact of improvements in the sustainability of the rural environment that agriculture, carried out together with forest planting, provides when compared to the conventional model of cultivation, widely disseminated in Brazilian agriculture, will be evaluated, thus verifying that the small rural property has strong suitability for the adoption of the sustainable model.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento rural-
Palavras-chave: dc.subjectAgricultura-
Título: dc.titleA regularização de imóveis rurais no brasil e seu impacto na sustentabibilidade e desenvolvimento rural-
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