A investigação criminal defensiva como instrumento de garantia do equilíbrio processual entre as partes

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Autor(es): dc.contributorDissenha, Rui Carlo, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorPrimo, Pedro Henrique Lima-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:26:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:26:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-25-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82865-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82865-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rui Carlo Dissenha-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo tem como objetivo a análise do contexto processual penal brasileiro, sob a perspectiva do equilíbrio processual entre as partes, em especial, a posição de desvantagem probatória imposta à defesa em virtude da ausência de meios próprios de fundamentar a sua atuação. O principal foco se volta para a possibilidade de implementação efetiva do instituto da investigação criminal defensiva sob a lente da garantia do princípio da paridade de armas. Nesse sentido, o artigo encontra-se dividido em seis capítulos. No primeiro capítulo será feita a análise do contexto geral do viés excessivamente acusatório do sistema penal atual. No capítulo dois será feita uma exposição do conceito e dos fundamentos jurídicos da investigação defensiva, tomando como principal referência o provimento 188/2018 da OAB. Como base neste, o capítulo três visa fazer uma análise comparada da experiência italiano e do Adversarial System americano. No capítulo quarto, passa-se a expor especificamente a definição do princípio da paridade de armas, aliado à isonomia processual, bem como apresentar a investigação defensiva como alternativa de garantia do contraditório. O quinto capítulo, partindo das considerações a respeito da paridade de armas, analisa a possibilidade de mudança do sistema penal para o sistema adversarial. O capítulo sexto tem como objetivo analisar a investigação defensiva como um recurso para o investigado realizar acordos de não persecução penal sem o constrangimento do Ministério Público em razão da ausência de meios de produção probatória pela defesa. Neste sentido conclui-se que a despeito da necessidade da legislação que ver sobre o instituto com o fim de mitigar as irregularidades cometidas pelas autoridades investigativas.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The purpose of this article is to analyze the Brazilian criminal procedural context, from the perspective of the procedural balance between the parties, in particular, the position of evidentiary disadvantage imposed on the defense due to the absence of its own means of substantiating its action. The main focus turns to the possibility of effective implementation of the institute of defensive criminal investigation under the lens of guaranteeing the principle of parity of arms. In this sense, the article is divided into six chapters. The first chapter will analyze the general context of the excessively accusatory bias of the current penal system. In chapter two, an exposition of the concept and legal foundations of defensive investigation will be made, taking OAB provision 188/2018 as the main reference. Based on this, chapter three aims to make a comparative analysis of the Italian experience and the American Adversarial System. The fourth chapter goes on to specifically expose the definition of the principle of parity of arms, combined with procedural isonomy, as well as presenting defensive investigation as an alternative to guarantee the adversarial system. The fifth chapter, starting from the considerations regarding the parity of arms, analyzes the possibility of changing the penal system to the adversarial system. The sixth chapter aims to analyze the defensive investigation as a resource for the investigated to carry out criminal non-prosecution agreements without the embarrassment of the Public Ministry due to the absence of means of probative production by the defense. In this sense, it is concluded that despite the need for legislation to see about the institute in order to mitigate the irregularities committed by the investigative authorities.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectInvestigaçao criminal-
Palavras-chave: dc.subjectPersecução penal-
Título: dc.titleA investigação criminal defensiva como instrumento de garantia do equilíbrio processual entre as partes-
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