O direito à desconexão e o teletrabalho no sistema jurídico brasileiro : perspectivas de concretização

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSerau Junior, Marco Aurélio-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorSantos, Maria Fernanda Mendonça Bunduki-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:10:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:10:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-24-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-24-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82823-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82823-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marco Aurélio Serau Júnior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho busca compreender como o direito à desconexão se comporta na ordem jurídica brasileira, especialmente a partir do recorte temático do teletrabalho. Ademais, diante das alterações legislativas promovidas em 2022 pela Lei nº 14.442, fez-se uma análise das perspectivas de concretização do direito à desconexão no teletrabalho, de modo a identificar se o ordenamento jurídico brasileiro é suficiente no amparo do direito à desconexão ou se haveria outras medidas de efetivação a serem tomadas. Foram, nesse sentido, analisados os conceitos de teletrabalho e direito à desconexão, buscando a relação entre ambos, bem como o reconhecimento das formas de efetivação desse direito na ordem constitucional-trabalhista.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The present work seeks to understand how the right to disconnection behaves in the Brazilian legal system, especially from the thematic perspective of teleworking. In addition, in view of the legislative changes promoted in 2022 by Law nº 14,442, an analysis was made of the prospects for implementing the right to disconnection in telework, in order to identify whether the Brazilian legal system is sufficient to support the right to disconnection or if there would be other enforcement measures to be taken. In that regard, the concepts of teleworking and the right to disconnection were analyzed, seeking the relationship between both, as well as the recognition of the ways of realizing this right in the constitutional-labor order.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectTeletrabalho-
Palavras-chave: dc.subjectHorário de trabalho-
Título: dc.titleO direito à desconexão e o teletrabalho no sistema jurídico brasileiro : perspectivas de concretização-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.