Criptoativos e lavagem de dinheiro : desafios e adequação da legislação brasileira ao padrão internacional

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Autor(es): dc.contributorDissenha, Rui Carlo, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Marcos Antonio Viana de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:13:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:13:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-24-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-24-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82817-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82817-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rui Carlo Dissenha-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo tem como objetivo a análise dos criptoativos, seu modo de funcionamento e as dificuldades que sua natureza pode impor sobre a dinâmica do combate ao delito da lavagem de dinheiro no Brasil, além de aferir se existe no país um aparato legal que seja suficiente para enfrentar tais dificuldades. Nesse sentido, o artigo encontra-se dividido em cinco capítulos. No primeiro capítulo, busca-se delinear os contornos do objeto da discussão, sua importância e método de pesquisa. No capítulo dois será feita a análise da natureza e modo de funcionamento dos criptoativos, com fito de possibilitar a análise posterior. Tendo este como base, no capítulo três será feita uma rápida análise do delito da lavagem de dinheiro e então uma exposição das possíveis dificuldades impostas pelos criptoativos na dinâmica de combate a tal delito. No capítulo quatro se realiza uma análise das opções legislativas mais apropriadas para lidar com tais dificuldades em comparação com a legislação vigente no país. Por fim, o capítulo cinco visa fazer um apanhado das conclusões as quais chegou a pesquisa depreendida. Neste, concluise que os ativos virtuais constituem uma séria ameaça ao modelo tradicional de combate à lavagem de dinheiro e que a legislação brasileira não se encontra preparada para lidar com tal problemática, sendo necessária a instauração de um marco legislativo que se volte ao tratamento de tais ativos.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The present article aims to analyze crypto-assets, their mode of operation and the difficulties that their nature might impose upon the dynamic of fighting against the crime of money laundering in Brazil, in addition to assessing whether there is a legal apparatus in the country that is sufficient to face such difficulties. In this sense, the article is divided into five chapters. The first chapter seeks to outline the contours of the object of discussion, its importance and research method. The second chapter will present an analysis of the nature and operating mode of crypto-assets, with the aim of enabling the posterior analysis. Starting with this foundation, the third chapter will contain a quick review of the money laundering delict and then an exposure of possible obstacles imposed by the crypto-assets upon the law enforcement of said delict. The fourth chapter will transit to a study of legislative options in search of a more appropriate way to deal with said obstacles, in comparison with the law currently in force in the country. Finally, the fifth chapter intends to wrap up the conclusions reached by the present study. The conclusion reached is that virtual assets constitute a serious threat to the traditional model of law enforcement on money laundering and that the Brazilian law is not ready to deal with said problematic, being necessary, then, the implementation of a legislative framework that focuses on the treatment of said assets.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectLavagem de dinheiro-
Palavras-chave: dc.subjectBitcoin-
Título: dc.titleCriptoativos e lavagem de dinheiro : desafios e adequação da legislação brasileira ao padrão internacional-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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