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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro, 1975- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Lima, Lucas Mateus Teixeira de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:28:17Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:28:17Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/82796 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82796 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Junior | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A nulidade no processo penal, talvez, seja um dos temas mais controvertidos dentro da dogmática processual penal, isso em razão da pouca concordância de conceitos entre a doutrina e a jurisprudência. Com isso, o presente trabalho tem como objetivo apresentar o cenário atual da nulidade no processo penal, a partir de uma pesquisa empírica de decisões do STJ, no ano de 2022. Sabendo da magnitude do tema, o presente trabalho se delimitou em analisar a nulidade no processo penal no âmbito do STJ, a partir do princípio pas de nullité sans grief. Tal análise se justifica pela necessidade de se saber o que o STJ vem entendendo sobre o tema nulidade e a aplicação do mencionado princípio. O presente trabalho se divide em três seções. Na primeira seção, é abordada uma perspectiva mais teórica sobre o porquê as regras processuais penais serem flexibilizadas. Na segunda, há uma apresentação sobre a nulidade no processo penal, e as suas contradições legais e doutrinárias. Por fim, na terceira, a partir de uma pesquisa no acervo jurisprudencial do STJ, com os seguintes termos "nulidade" e "pas de nullité sans grief’ e "processo penal", dentro do periodo de 01.01.2022 a 31.12.2022 (data de publicação), no ambito das duas Turmas Criminais da Corte Superior, quais sejam, 52 e 62 Turma, chegou-se ao resultado de 124 Acdrdaos proferidos pelas Turmas — 91 pela 5% e 33 pela 62 A partir dos números levantados, foram estabelecidos alguns critérios de analise: (i) quais os tipos de nulidades arguidas pela Defesa, em que o STJ se utilizou do pas de nullité sans grief na fundamentacéo; (ii) a utilização do pas de nullité sans grief para a afastar a nulidade arguida, isto é, se a fundamentagéo se utilizou apenas do principio ou se demonstrou nao haver prejuizo; (ili) quais nulidades foram reconhecidas, sem que houvesse a incidéncia do principio. O trabalho conclui que, quando o STJ se utiliza da fundamentacédo do pas de nullité sans grief, € quase impossivel que a nulidade seja reconhecida. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Nulidade (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça | - |
| Título: dc.title | A aplicação do princípio pas de nullité sans grief na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no ano de 2022 | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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