Aplicação da legislação internacional de crimes de guerra no ordenamento jurídico do Brasil

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Autor(es): dc.contributorDissenha, Rui Carlo, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorAraujo, Luane Afonso-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:56:46Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:56:46Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82791-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82791-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rui Carlo Dissenha-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho tem como objetivo explorar a aplicação da legislação internacional de crimes de guerra no Brasil. Será feita a revisão da literatura existente por meio de pesquisas bibliográficas e documentais. Inicialmente, o artigo discute a importância dos crimes de guerra e as responsabilidades da comunidade internacional em prevenir e combater esse tipo de crime. Em seguida, examina o desempenho do Brasil no que diz respeito ao cumprimento de suas obrigações internacionais, especialmente em relação aos crimes de guerra. Também serão analisados projetos de lei e processos judiciais relacionados aos crimes de guerra para identificar possíveis lacunas na aplicação da legislação internacional no Brasil. O resultado deste estudo permitirá uma compreensão mais abrangente acerca da necessidade em atualizar a legislação interna do Brasil, a fim de garantir a conformidade com a legislação internacional e o cumprimento de suas obrigações como signatário de tratados internacionais e membro da comunidade internacional.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The objective of this article is to explore the application of international legislation on war crimes in Brazil. A review of existing literature will be conducted through bibliographical and documentary research. Initially, the article discusses the importance of war crimes and the responsibilities of the international community in preventing and combating this type of crime. It then examines Brazil's performance with regards to complying with its international obligations, especially in relation to war crimes. Law projects and judicial processes related to war crimes will also be analyzed to identify possible gaps in the application of international law in Brazil. The result of this study will allow a more comprehensive understanding of the need to update Brazil's internal legislation, in order to ensure compliance with international law and the fulfillment of its obligations as a signatory of international treaties and a member of the international community.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCrime de guerra-
Palavras-chave: dc.subjectTratados internacionais-
Título: dc.titleAplicação da legislação internacional de crimes de guerra no ordenamento jurídico do Brasil-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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