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Arbitragem enquanto vetor de investimentos no setor de infraestrutura

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorTalamini, Eduardo, 1970--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorNovakovski, Leonardo Dalla Costa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:04:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:04:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82785-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82785-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eduardo Talamini-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Grande parte das obras de infraestrutura do Brasil é realizada pela Administração Pública com a participação do setor privado, em especial através de concessões e parcerias público-privadas. Principalmente no setor de infraestrutura, são necessários contratos de elevados valores em razão não só da complexidade e magnitude dos projetos, mas também diante do estabelecimento de vínculos obrigacionais de longo prazo, visando, além da concretização do projeto e a satisfação do interesse público, o lucro do particular. Estes contratos públicos do setor de infraestrutura são grande atrativo ao capital nacional e estrangeiro em razão de sua rentabilidade, porém, coexistem com o enorme risco institucional brasileiro decorrente da insegurança jurídica do país. Outros fatores de desincentivo, como a claudicância do judiciário brasileiro e a instabilidade de suas decisões, são óbice à atração de investimentos, tendo como efeito concreto o afastamento de interessados e, portanto, contratações menos vantajosas à Administração. Como forma de conferir segurança jurídica princípio este indispensável ao correto estabelecimento de vínculos obrigacionais de longo prazo , tem-se que a arbitragem possui o condão de garantir uma decisão mais célere e adequada ao caso concreto, visto que proferida por especialistas na área do conflito. É nesse sentido que a arbitragem funciona como vetor de investimentos nos contratos de infraestrutura, eis que confere maior segurança ao contratado ao definir que qualquer conflito que tenha gênese no contrato celebrado com a Administração Pública será dirimido pela via arbitral. Via de regra, a arbitragem é mais aceita por investidores, tendo em vista a possibilidade de enorme especialidade técnica do corpo de árbitros, celeridade do procedimento e transnacionalidade da eficácia da sentença, fatores que contribuem para uma decisão mais eficiente e adequada ao caso concreto. No trabalho proposto será analisado, portanto, de que forma efetivamente a arbitragem pode ser vetor de investimentos no setor de infraestrutura, contribuindo para a melhor prestação do serviço público e demonstrando de que maneira as cláusulas arbitrais imprimem maior confiança e segurança aos investidores ao celebrarem grandes contratos com a Administração Pública, em especial nas concessões. Serão abordados ainda a experiência internacional e os entraves à maior utilização da arbitragem no setor.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: A large part of the infrastructure works in Brazil is carried out by the Public Administration with the participation of the private sector, especially through concessions and public-private partnerships. Mainly in the infrastructure sector, high-value contracts are necessary due not only to the complexity and magnitude of the projects, but also because of the establishment of long-term binding bonds, aiming, in addition to project implementation and the satisfaction of the public interest, the private profit. These public contracts in the infrastructure sector are very attractive to national and foreign capital due to their profitability, however, they coexist with the enormous Brazilian institutional risk arising from the country's legal uncertainty. Other disincentive factors, such as the lameness of the Brazilian judiciary and the instability of its decisions, are an obstacle to attracting investments, having as a concrete effect the removal of interested parties and, therefore, hiring less advantageous to the Administration. As a way of providing legal certainty an essential principle for the correct establishment of long-term obligations arbitration has the ability to guarantee a faster and more appropriate decision for the specific case, given that it is leaded by specialists in the field of arbitration conflict. In that regard arbitration works as a vector for investments in infrastructure contracts, since it gives greater security to the contractor by defining that any conflict that has its genesis in the contract entered into with the Public Administration will be settled by arbitration. In general, arbitration is more accepted by investors, in view of the possibility of enormous technical expertise of the body of arbitrators, procedural promptness and transnationality of the effectiveness of the sentence, factors that contribute to a more efficient and appropriate decision to the concrete case. In the proposed work, therefore, it will be analyzed how effectively arbitration can be a vector of investments in the infrastructure sector, contributing to the better provision of the public service and demonstrating how arbitration clauses give greater confidence and security to investors when entering into large contracts with the Public Administration, especially in concessions. The international experience and obstacles to greater use of arbitration in the sector will also be analised.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem (Direito administrativo)-
Palavras-chave: dc.subjectInfraestrutura (Economia)-
Palavras-chave: dc.subjectConcessões administrativas-
Palavras-chave: dc.subjectParceria público-privada-
Título: dc.titleArbitragem enquanto vetor de investimentos no setor de infraestrutura-
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