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A participação dos acionistas minoritários na formação da vontade social das sociedades anônimas de capital aberto
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82778
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Franco, Carlos Joaquim de Oliveira, 1969- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Martinelli, José Vinicius da Silva | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:32:07Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:32:07Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/82778 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82778 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Joaquim de Oliveira Franco | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo busca analisar a participação dos acionistas minoritários na formação da vontade social das sociedades anônimas de capital aberto no Brasil. A condição de acionista de uma companhia, ou seja, de titular da atividade empresarial, confere ao sujeito direitos de duas dimensões distintas: participação no resultado econômico e participação na gestão da companhia. O presente trabalho tem como foco a dimensão da gestão, ou seja, a dimensão política. A importância do tema está no fato de que o mercado de capitais brasileiros cresce em níveis exponenciais e no fato de que as sociedades anônimas de capital aberto geram o fenômeno da máxima separação entre administração e propriedade do capital, o que ocasiona no curioso cenário de coexistência de inúmeros acionistas de uma mesma companhia, desconhecidos entre si e espalhados geograficamente por diversos lugares do país e, muitas vezes, do mundo. Inicialmente foram analisadas todas as disposições existentes no ordenamento jurídico pátrio sobre o tema, sendo possível perceber, ao final, que de fato o direito brasileiro é digno de medalhas e homenagens de mérito, vez que coloca à disposição dos acionistas minoritários diversas e poderosas ferramentas políticas. Tais ferramentas dizem respeito tanto às discussões e debates nas assembleias quanto às votações nelas, perpassando também pelos instrumentos que servem como meios para estes dois fins. Contudo, ao se analisar a realidade concreta, a prática comercial brasileira, o que foi feita por meio de exaustiva e longa pesquisa de campo, percebeu-se que a realidade acionária brasileira é extremamente concentrada na figura controlador, muito por causa da visão oligárquica da propriedade empresarial que permeou toda história nacional; e que os acionistas minoritários participam muito pouco do dia-a-dia da companhia, ocasionando no império dos controladores. Tendo isso em vista, foram propostos novos caminhos que aumentariam o poder político dos minoritários e que incentivariam a sua participação política, tanto por meio da criação de novas ferramentas quanto por meio da melhoria das ferramentas já existentes. Por fim, foi realizada uma filosofia crítica sobre a participação dos minoritários, por meio da qual foram encontradas diversas problemáticas, quais sejam, o fato de que uma maior participação deles tem o potencial de diminuir a captação de recursos para aplicação na atividade econômica; o fato de que existe um paradoxo sobre se as decisões empresariais podem ser mais eficientemente tomadas por uma companhia com poder concentrado ou por uma companhia com poder diluído; e, a maior das problemáticas, o fato de que os minoritários possuem interesse unicamente no aspecto patrimonial da sua condição de acionista, seja com a valorização da sua participação ou com o recebimento de proventos, sendo, por diversos motivos, muito difícil ou praticamente impossível que um dia venham a se interessar pelo aspecto político. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The present study seeks to analyze the participation of minority shareholders in the formation of the social will of publicly traded corporations in Brazil. The condition of shareholder of a company, that is, of owner of the business activity, grants the subject rights of two distinct dimensions: participation in the economic result and participation in the management of the company. The present work focuses on the management dimension, that is, the political dimension. The importance of the subject lies in the fact that the Brazilian capital market grows at exponential levels and in the fact that publicly traded corporations generate the phenomenon of maximum separation between administration and ownership of capital, which leads to the curious scenario of coexistence of numerous shareholders of the same company, unknown to each other and geographically spread across different parts of the country and, often, the world. Initially, all existing provisions in the national legal system on the subject were analyzed, and it was possible to perceive, in the end, that in fact, Brazilian law is worthy of medals and honors of merit, since it makes available to minority shareholders diverse and powerful political tools. Such tools concern both the discussions and debates in the assemblies and the votes in them, also permeating the instruments that serve as means for these two ends. However, when analyzing the concrete reality, the Brazilian commercial practice, which was done through exhaustive and long field research, it was noticed that the Brazilian shareholder reality is extremely concentrated in the controlling figure, much because of the oligarchic vision of the corporate property that permeated all national history: and that the minority shareholders participate very little in the day-to-day of the company, causing the controllers' empire. With that in mind, new ways were proposed that would increase the political power of minorities and encourage their political participation, both through the creation of new tools and through the improvement of existing ones. Finally, a critical philosophy was carried out on the participation of minorities, through which several problems were found, namely, the fact that a greater participation of them has the potential to reduce the raising of funds for application in economic activity; the fact that there is a paradox about whether business decisions can be made more efficiently by a company with concentrated power or by a company with diluted power; and, the biggest problem, the fact that minority shareholders are only interested in the equity aspect of their condition as a shareholder, either with the appreciation of their participation or with the receipt of proceeds, being, for various reasons, very difficult or practically impossible that one day they will be interested in the political aspect. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acionistas minoritários | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sociedades por ações | - |
| Título: dc.title | A participação dos acionistas minoritários na formação da vontade social das sociedades anônimas de capital aberto | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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