A (in)eficácia de normas no combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSerau Junior, Marco Aurélio-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorSilva, Jéssica Valéria Pereira da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:24:46Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:24:46Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82773-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82773-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marco Aurélio Serau Junior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente monografia tem por justificativa, na medida em que, diante da existênciade um sistema jurídico que propõe um sistema democrático baseado na perspectiva dos direitos humanos, o número expressivo de trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão no Brasil vem tornando-se cada vez maior. O que evidencia, assim, uma falsa ruptura histórica que a república propôs. Desta forma, será exposto um breve relato da escravidão histórica brasileira, assim como, o conceito de trabalho escravo contemporâneo. A seguir, a análise do perfil de trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão. Na sequência, examina-se a definição de trabalho escravo contemporâneo no direito pátrio brasileiro, estabelecido no art. 149 do Código Penal, do mesmo modo, a especificação do conjunto de categorias que caracterizam o modelo de trabalho ilegal. Consequentemente, os mecanismos de prevenção e erradicação do trabalho escravo no Brasil. Por fim, será analisado se existe (in)eficácia de normas no combate ao trabalho análogo ao de escravo contemporâneo no Brasil.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The following monograph is justified insofar as given the existing legal system that proposes a democratic system, based on the perspective of human rights, the expressive number of workers found in analogous conditions to slavery in Brazil have been increasing ever so steadily. Which evidences the false historical rupture that the republic has proposed. That way it shall be exposed, a brief report of the historical Brazilian slavery. The following analysis is of the conceptualization, characteristics and the profile of the workers found in said conditions. And in sequence, it will be discussed the definition of contemporary slave labor in national law in Brazil, stablished in "art. 149" of the penal code, as well as, specifying the amalgamation of the categories that characterize the illegal work model. Followed by the prevention mechanism and eradication of slave labor in Brazil. And lastly verify if the (in)efficiency of the national and international regulatory systems in the fight against the analogous contemporary slave labor in Brazil.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectTrabalho escravo-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Título: dc.titleA (in)eficácia de normas no combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil-
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