Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Chueiri, Vera Karam de, 1963- | - |
Autor(es): dc.contributor | Macedo, José Arthur Castillo de, 1985- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Sebben, Isabela Benedetti | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:38:45Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:38:45Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/82742 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82742 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Vera Karam de Chueiri | - |
Descrição: dc.description | Coorientador: José Arthur Castillo de Macedo | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo central analisar o (não) papel das Forças Armadas na democracia constitucional brasileira, investigando-se a atuação dos militares no processo eleitoral relativo ao pleito eleitoral de 2022. Nesse sentido, o problema de pesquisa pode ser sintetizado da seguinte forma: a atuação das Forças Armadas no processo eleitoral relativo ao pleito de 2022 é compatível com o arranjo democrático da Constituição Federal de 1988? Trata-se, assim, de uma pesquisa de abordagem qualitativa, com objetivo tanto descritivo quanto prescritivo e com uso das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, que se utiliza do método lógico-dedutivo. Para tanto, no primeiro capítulo pretendeu-se compreender, a partir da interpretação do art. 142, o papel (constitucional) das Forças Armadas balizado na Constituição Federal de 1988, considerando-se (a) as discussões edisputas na Assembleia Nacional Constituinte e (b) os pressupostos de análise e o significado do art. 142 e a impossibilidade de interpretá-lo como permissivo de um Poder Moderador. No segundo capítulo, buscou-se investigar como se deu a atuação das Forças Armadas no processo eleitoral relativo ao pleito de 2022, examinando-se, para tal fim, (a) documentos públicos disponibilizados nos sítios eletrônicos do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministério da Defesa e (b) notícias, entrevistas e artigos relacionados direta ou indiretamente, à referida atuação. Por fim, no terceiro capítulo objetivou-se averiguar, mediante cotejo dos capítulos que o antecederam, a (in)compatibilidade da atuação dos militares no referido processo eleitoral com a ordem constitucional brasileira. | - |
Descrição: dc.description | Abstract: The main focus was to analyze the (non) role of the Brazilian Armed Forces in constitutional democracy, investigating the performance of the military in the electoral process related to the 2022 election. In this sense, the research problem can be summarized as follows: is the performance of the Armed Forces in the electoral process related to the 2022 election compatible with the democratic arrangement of the Federal Constitution of 1988? This research has a qualitative approach, with both descriptive and prescriptive objective and with the use of bibliographical and documental research techniques, which uses the logicaldeductive method. Therefore, in the first chapter it was intended to understand, from the interpretation of art. 142, the (constitutional) role of the Brazilian Armed Forces set out in the Federal Constitution of 1988, considering (a) the discussions and disputes in the National Constituent Assembly and (b) the assumptions of analysis and the meaning of art. 142 and the impossibility of interpreting it as permissive of a Moderating Power. In the second chapter, we sought to investigate how the Armed Forces acted in the electoral process related to the 2022 election, examining, for this purpose, (a) public documents made available on the websites of the Superior Electoral Court and the Ministry of Defense and (b) news, interviews and articles directly or indirectly related to said performance. Finally, the third chapter aimed to investigate, by comparing the chapters that preceded it, the (in)compatibility of the military's role in the aforementioned electoral process with the Brazilian constitutional order. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Forças Armadas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Eleições - Brasil | - |
Título: dc.title | O (não) papel das forças armadas na democracia constitucional brasileira : a atuação dos militares no processo eleitoral de 2022 | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: