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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1972- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Moris, Gustavo Rissatto | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:52:57Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:52:57Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/82737 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82737 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Sérgio Cruz Arenhart | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho busca a constatação dos meios pelos quais o mercado pode ter uma base de confiabilidade na estabilidade dos precedentes a níveis estaduais, sem que a intervenção das cortes superiores passe de excepcionalidade à regra, de tal sorte que a nível estadual possa haver um cenário de estabilidade dos precedentes e confiança no judiciário local. Por meio de uma análise doutrinária e legal, baseando-se principalmente na organização regimental dos tribunais de justiça, busca-se uma análise compreensiva dos mecanismos usados para o controle de precedentes. Trata-se de uma análise empírica pela qual será verificado tanto a organização para criação de precedentes quanto os mecanismos, ou a falta destes, efetivamente implantados para um controle de coesão de precedentes sem a necessidade de reexame de cortes superiores. Será proposto, também, uma forma mais eficiente com que os precedentes possam passar por conformação e, diante da estrutura dos tribunais, uniformizados de forma efetiva sem a necessidade de sobrecarga das cortes superiores para realizar a uniformização que pode ser mais eficientemente feita pelos proprios tribunais locais. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: This study seeks to determine the means in which the market can have a basis of trust in the stability of the state level precedentes, without the intervention of the superior courtsgoing from exception to rule, in a way that there is a scenario of trust in the state level precedents’s stability and in the judiciary. Through doctrinary and legal study, mainly based in the regimental organization of the state courts, its sought to produce a comprehensive analysis in the mechanisms used to control the precedentes. It is a empyrical analysis in which will be verified the organization as well as the mechanisms themselves, or their lack of, effectiviely used to perform the control of the precedentes withou the need for the reexamination of the superior courts. It will also be proposed a means in which the precedentes can be more effectively conformed and, facing the states’s courts organization, standardized without overloading the superior courts to perform the same task that the state courts can perform more effectviely. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Precedentes judiciais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Segurança jurídica | - |
| Título: dc.title | Precedentes e segurança jurídica patrimonial | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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