Desconsideração da personalidade jurídica nos grupos econômicos : um estudo da disciplina da lei da liberdade econômica à luz do STJ

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorBarbosa, Giovanni Fontanella-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:56:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:56:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-22-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-22-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82729-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82729-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Xavier Leonardo-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Esse artigo busca analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos grupos econômicos, a fim de investigar se a alteração do art. 50, §4º, do Código Civil realizada pela Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) teve algum impacto no modo como é compreendido a aplicação desse instituto em nosso ordenamento, tendo como recorte a jurisprudência do STJ. A mudança legislativa dispôs que a mera existência de grupo econômico não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Para os fins da presente pesquisa, buscou-se conceitualizar em linhas gerais o que é a desconsideração da personalidade jurídica e o que são os grupos econômicos, sublinhando seus principais fundamentos jurídicos, de modo a evidenciar como as duas disciplinas se relacionam. Em seguida, foi realizada uma pesquisa jurisprudencial no âmbito do STJ, para investigar o tratamento da matéria antes e depois da alteração legislativa. Por fim, propõe-se uma breve análise da jurisprudência estudada, apresentando o contraste dos julgados antes e depois, concluindo que a alteração legislativa teve uma influência que não pode ser desprezada nos julgados do Superior Tribunal de Justiça.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This article aims to analyze the institute of disregarding legal entity within the scope of economic groups, in order to investigate whether the amendment to article 50, paragraph 4, of the Civil Code made by the Economic Freedom Act (Law 13.874/2019) had any impact on how this institute's application is understood in Brazil legal system, having as framework the jurisprudence of the Brazilian Superior Court of Justice (STJ). The legislative change provided that the mere existence of an economic group does not authorize the disregard of legal entity. For the purposes of this research, we sought to conceptually define in general terms what the disregard of legal personality is and what economic groups are, highlighting their main legal foundations, in order to demonstrate how the two institutes, relate to each other. Then, jurisprudential research was carried out within the scope of the STJ to investigate the treatment of the subject matter before and after the legislative amendment. Finally, a brief analysis of the studied jurisprudence is proposed, presenting the contrast of the judgments before and after, concluding that the legislative amendment had an influence that cannot be disregarded in the judgments of the STJ.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica-
Título: dc.titleDesconsideração da personalidade jurídica nos grupos econômicos : um estudo da disciplina da lei da liberdade econômica à luz do STJ-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.