A transmissibilidade de bens digitais de caráter econômico-existencial frente à morte do titular : estado da arte legislativo e jurisprudencial

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCortiano Junior, Eroulths-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorZuza, Giovanna de Sousa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:38:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:38:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-22-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-22-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82728-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82728-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eroulths Cortiano Junior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A constante expansão da vida virtual da sociedade, de modo geral, fez com que mudasse a forma que os indivíduos se relacionam com o mundo ao seu redor. As redes sociais que inicialmente ganharam espaço como forma de conectar pessoas, passaram a ser utilizadas como fontes de renda. O problema surge, entretanto, diante do evento morte. Isso porque há o relevante questionamento acerca de quais bens digitais integrariam ou não patriménio transmissivel de uma pessoa. Tendo em vista isso, o presente trabalho aborda a problematica acerca da transmissibilidade de bens digitais de valor econémico-existencial e possui como objetivo investigar se ha ou não tratamento legislativo e/ou judicial para o tema. A necessidade de estudo da tematica apresentada está pautada em sua amplitude, relevancia e urgéncia na sociedade moderna. Assim, para desenvolver a questao revelada, será realizada anadlise da atual abordagem legislativa, além da analise qualitativa de decisões proferidas pelos Tribunais Estaduais brasileiros. Ainda, ao longo do trabalho, será construido caminho para uma compreensao geral do tema da heranga digital, com foco principal nos bens digitais hibridos. Como resultado disto, sera possivel compreender o atual cenario de incerteza juridica, bem como a necessidade de uniformizagéo de posicionamento para dirimir o atual problema que ascende na sociedade brasileira.-
Descrição: dc.descriptionResumen: La constante expansión de la vida virtual de la sociedad, en general, ha cambiado la forma en que los individuos se relacionan con el mundo que les rodea. Las redes sociales, que inicialmente ganaron espacio como forma de conectar a la gente, empezaron a utilizarse como fuentes de ingresos. El problema surge, sin embargo, ante el acontecimiento de la muerte. Esto se debe a que existe un cuestionamiento relevante sobre qué activos digitales integrarían o no el patrimonio mobiliario de una persona. En vista de ello, este trabajo aborda la cuestión de la transferibilidad de los activos digitales de valor económico-existencial y pretende investigar si existe o no tratamiento legislativo y/o judicial para el tema. La necesidad de estudiar este tema se basa en su amplitud, relevancia y urgencia en la sociedad moderna. Así, con el fin de desarrollar la cuestión revelada, se realizará un análisis del enfoque legislativo actual, además del análisis cualitativo de las decisiones dictadas por los tribunales estatales brasilefios. Además, a lo largo del trabajo, se construirá un camino para la comprensión general de la cuestión de la herencia digital, centrándose principalmente en los activos digitales hibridos. Como resultado, será posible comprender el escenario actual de inseguridad juridica, asi como la necesidad de uniformidad de posición para resolver el problema actual que está surgiendo en la sociedad brasilefia.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectHerança e sucessão-
Título: dc.titleA transmissibilidade de bens digitais de caráter econômico-existencial frente à morte do titular : estado da arte legislativo e jurisprudencial-
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